Legislação - Leis Complementares

  • “Dispõe sobre a alteração de dispositivos da Lei Complementar nº 088, de 29 de março de 2007 e suas alterações, e dá outras providências” Lei Complementar Número 151 de 2014
    Leis 2014 Leis Complementares
    veja mais
  • “Altera dispositivos da Lei Complementar nº 063, de 6 de setembro de 2.005, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Tabela de Vencimentos, e dá outras providências” Lei Complementar Número 150 de 2014
    Leis 2014 Leis Complementares
    veja mais
  • Disponibilização dos Mapas referente a Lei 149 de 2014 Lei Complementar Número 149 de 2014 – Anexo III – Mapas
    Leis 2014 Leis Complementares
    veja mais
  • “Regulamenta as ZEIS – Zonas Especiais de Interesse Social, criadas pelo Artigo 103 da Lei Complementar nº 095 de 19 de Dezembro de 2.007 e alterações, que trata do Plano Diretor do Município de Cajamar, e dá outras providências.” Lei Complementar Número 149 de 2014
    Leis 2014 Leis Complementares
    veja mais
  • “Altera e acrescenta dispositivos na Lei Complementar nº 095 de 19 de dezembro de 2007, que trata do Plano Diretor do Município de Cajamar, e dá outras providências”. Lei Complementar Número 148 de 2014
    Leis 2014 Leis Complementares
    veja mais
Desenvolvido por CIJUN
Voltar para o topo