Legislação - Leis Complementares

  • “Altera e acrescenta dispositivos na Lei Complementar nº 68, de 22 de dezembro de 2005, e suas alterações, que dispõe sobre o Código Tributário Municipal e dá outras providências”
    Leis 2022 Leis Complementares
    veja mais
  • “Dispõe sobre alteração do padrão de vencimento dos cargos efetivos de Agente Comunitário de Saúde e do Agente de Combate as Endemias, em cumprimento ao mandamento da Emenda Constitucional nº 120, de 05 de maio de 2022, que alterou o art. 198 da Constituição Federal, alterando dispositivos da Lei Complementar nº 063/05, e dá outras […]
    Leis 2022 Leis Complementares
    veja mais
  • “Acrescenta dispositivo à Lei Complementar nº 174, de 30 de setembro de 2019, que trata da Planta Genérica de Valores para Fins Fiscais”.
    Leis 2022 Leis Complementares
    veja mais
  • “Dispõe sobre o quadro de cargos, tabela de vencimento e carreira da Câmara Municipal de Cajamar e dá outras providências”. Projeto de Lei Complementar de Autoria do Poder Legislativo
    Leis 2022 Leis Complementares
    veja mais
  • “Acrescenta dispositivo na Lei Complementar nº 214/2022, referente à possibilidade de se promover remanejamento de dotação orçamentária, em face de alteração de estrutura organizacional da Administração Direta da Prefeitura Municipal de Cajamar”.
    Leis 2022 Leis Complementares
    veja mais
  • “Dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Município de Cajamar, bem como implanta princípios e métricas de otimização e aumento de eficiência da Administração Pública Municipal”
    Leis 2022 Leis Complementares
    veja mais
  • “Disciplina a dação em pagamento de bens imóveis prevista no inciso XI, do artigo 272, do Código Tributário Municipal, revoga disposições em contrário e dá outras providências”
    Leis 2022 Leis Complementares
    veja mais
  • “Dispõe sobre aumento do número de vagas do cargo de Monitor Educacional, alterando dispositivo da Lei Complementar nº 063, de 06 de setembro de 2.005, e dá outras providências”
    Leis 2022 Leis Complementares
    veja mais
  • “Dispõe sobre alteração de padrões de vencimentos e aumenta o número de vagas de cargos efetivos que específica, bem como altera a denominação do cargo efetivo de médico clínico, todos da Lei Complementar nº 063, de 06 de setembro de 2.005, e dá outras providências”
    Leis 2022 Leis Complementares
    veja mais
  • “Altera dispositivos da Lei Complementar nº 132, de 15 de dezembro de 2011 (Reorganização do Quadro do Magistério e Instituição de seu Plano de Carreira), e acresce dispositivos na Lei Complementar nº 059/2005, e dá outras providências”
    Leis 2022 Leis Complementares
    veja mais
  • “Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município Cajamar, e dá outras providências”
    Leis 2022 Leis Complementares
    veja mais
Desenvolvido por CIJUN
Voltar para o topo Whatsapp