Legislação - Leis Municipais

  • “Dispõe sobre a denominação da praça localizada na Avenida Walter Ribas de Andrade, no Bairro da Água Fria, em Cajamar – Centro, para Praça Vereador Manoel da Silva Esparrinha (NELE)” Projeto de Lei de Autoria do Vereador Eder da Silva Domingues
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  • “Dispõe sobre redenominação de próprio municipal, EMEB REPÚBLICA DO PANAMÁ, passando a denominar ‘EMEB DRª MARA APARECIDA ALVES DA SILVA GOMES’”
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  •  “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração do Orçamento para o Exercício Financeiro de 2019 e dá outras providências”
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  • “Altera dispositivos da Lei nº 1.198, de 01 de março de 2006, que trata da Revisão Geral Anual dos vencimentos dos Servidores Públicos Municipais, e dá outras providências”
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  • “Autoriza o Poder Executivo a proceder alterações no Orçamento Geral do Município para o exercício financeiro de 2018”
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  • “Dispõe sobre alterações na Lei nº 1.681, de 07 de julho de 2017 que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018 a 2021, Lei nº 1.682, de 07 de julho de 2017 que estabelece as Diretrizes Orçamentárias para 2018, e Lei nº 1.695, de 08 de janeiro de 2018 que estima a receita […]
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  • “Altera a redação do § 3º do artigo 1º da Lei nº 1.647, de 01 de julho de 2016” Projeto de Lei de Autoria do Poder Legislativo
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  • “Altera a redação do artigo 2º da Lei nº 1.646, de 01 de julho de 2016” Projeto de Lei de Autoria do Poder Legislativo
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  • “Dispõe sobre redenominação da Rua Cedral, localizada no Bairro dos Ipês, no Distrito do Polvilho, passando a denominar ‘RUA CARLOS DE SOUZA MACIEL’” Projeto de Lei de Autoria do Vereador Feliciano João de Oliveira Neto
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  • “Institui no Município de Cajamar, o Dia Municipal do Exército de Déboras, celebração, ser comemorada todo quarto (4º) sábado do mês de setembro, e dá outras providências”. Projeto de Lei de Autoria do Vereador Luiz Fabiano Cordeiro Galvão
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  • “Dispõe sobre redenominação da Estrada do Gamelão, localizada no Loteamento Gamelão, em Cajamar – Centro, passando a denominar “ESTRADA VICENTE ALVES DE CASTRO” Projeto de Lei de Autoria do Vereador Eurico Marcos Missé
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  • “Institui no Município de Cajamar, o “DIA MUNICIPAL DO NASCITURO”, celebração da vida a ser comemorado no dia 08 de outubro, e dá outras providências Projeto de Lei de Autoria do Vereador Luiz Fabiano Cordeiro Galvão
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  • “Dispõe sobre a redenominação da Escola Municipal de Educação Básica “E.M.E.B. Parque Paraíso” para “E.M.E.B. PROFESSORA CLEIDE APARECIDA FIUZA PENIDO”, localizada na Avenida Bento da Silva Bueno, 47 – Bairro Paraíso, Distrito do Polvilho – Cajamar/SP” Projeto de Lei de Autoria do Vereador Claudinei Lucio Rodrigues
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  • “Dispõe sobre redenominação de próprio municipal, EMEB JARDIM SÃO LUIZ, passando a denominar “EMEB PROFESSOR RONALDO PERES GERALDI” Projeto de Lei de Autoria do Vereador Geraldo Aparecido Lacerda Ferreira
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  •  “Dispõe sobre alterações nas Leis nºs 1.681 de 07 de julho de 2017 que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018 a 2021 e nº 1.682 de 07 de julho de 2017 que estabelece as Diretrizes Orçamentárias para 2018, e Lei Orçamentária nº 1.695, de 08 de janeiro de 2018.”
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  • “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial ao Orçamento Geral do Município e dá outras providências”
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  • “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Cajamar para o Exercício Financeiro de 2018”
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  •  “Dispõe sobre a denominação da rua transversal à Rua Bela Vista, localizada no Bairro São Benedito, altura do Km 43 da Rodovia Anhanguera, no Distrito de Jordanésia, passando a denominar ‘RUA AMERICANO’” Projeto de Lei de Autoria do Vereador Manoel Pereira Filho
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  • “Dispõe sobre denominação de rua sem saída localizada à margem da Av. Pedro Celestino Leite Penteado, na Vila Santa Terezinha, Distrito de Jordanésia, passando a denominar ‘RUA DÓRIS MODA’”
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