Legislação - Leis Municipais
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“Dispõe sobre a inclusão de conceitos de Educação Financeira na Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências” Autoria do Vereador Diogo de Carvalho Utsunomiya
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“Institui Informativo Eletrônico para dar publicidade aos atos dos Conselhos de Direitos ou de Políticas do Município de Cajamar e dá outras providências” Autoria do Vereador Tarcísio Moreira de Carvalho
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“Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto ao Banco do Brasil, com a garantia da União e Dá outras providências”
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“Dispõe sobre alterações de dispositivos das Leis nº 1.823 de 29 de junho de 2020 e de nº 1.868 de 5 de julho de 2021, que estabelecem as Diretrizes Orçamentárias para Elaboração dos Orçamentos para os Exercícios Financeiros de 2021 e 2022, e dá outras providências”
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“Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênios com o Governo do Estado de São Paulo, por meio da Casa Militar, para o fim que especifica e dá outras providências”.
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“Institui o Banco de Cadeiras de Rodas no município de Cajamar” Autoria do Vereador Cleber Candido Silva
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“Institui o Banco Municipal de Óculos provenientes de doações de pessoas físicas e jurídicas para destinação às pessoas carentes”. Autoria do Vereador Cleber Candido Silva
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“Dispõe sobre a Instituição do Programa Municipal de Transferência de Renda, denominado Família Cajamar, para o fim que específica e dá outras providências”.
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“Dispõe sobre a alteração de dispositivos da Lei nº 1.867/2021 que trata do novo Conselho CACS – FUNDEB”
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“Dispõe sobre o funcionamento dos estabelecimentos comerciais no âmbito do município de Cajamar por pelo menos 10 horas diárias durante o enfrentamento da Covid-19” Autoria Vereador Saulo Anderson Rodrigues
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“Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para Elaboração do Orçamento para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências”
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Dispõe sobre a criação do novo Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS-FUNDEB, em conformidade com o art. 212-A da Constituição Federal, regulamento na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, e […]
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Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022 a 2025 e dá outras providências”.
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“Dispõe sobre denominação da Rua sem Identificação, passando a ser denominada como Rua Adalia Manoel Nascimento, localizada no Bairro São Benedito, no Km 43 da Rodovia Anhanguera, em Cajamar/SP” Autoria do Vereador Manoel Pereira Filho
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“Veda a nomeação pela Administração Pública Direta e Indireta de Cajamar, de pessoas condenadas pela Lei Federal nº 11.340, de 07 de agosto de 2006 – Lei Maria da Penha” Autoria do Vereador Saulo Anderson Rodrigues e Manoel Pereira Filho
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“Institui no Calendário Oficial do Município o Dia do Conselheiro Tutelar” Autoria do Vereador Saulo Anderson Rodrigues
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“Altera dispositivo da Lei nº 1.824/2020 que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, com a garantia da união e dá outras providências”
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“Institui o Hip Hop como manifestação Cultura, passando a fazer parte do Calendário Oficial do município”. Autoria do Vereador Flavio Alves Ribeiro
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“Institui no Calendário Oficial do município de Cajamar o Dia do Empreendedorismo Feminino e dá outras providências”. Autoria do Vereador Saulo Anderson Rodrigues
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“Institui o Programa “Empresa Amiga da Escola” no âmbito do município de Cajamar”. Autoria do Vereador Alexandro Dias Martins
