Lei Numero 2090 de 2024
“Dispõe sobre a instituição do Programa de Proteção ao Recém-Nascido, no âmbito do Município de Cajamar, e dá outras providências.”
Link original: https://cajamar.sp.gov.br/legislacao/legislacao/lei-numero-2090-de-2024/
“Dispõe sobre a instituição do Programa de Proteção ao Recém-Nascido, no âmbito do Município de Cajamar, e dá outras providências.”