Legislação - Leis Municipais
-
“Dispõe sobre denominação de estádio de futebol construído no Distrito de Jordanésia” Lei Número 927 de 1996
-
“Dispõe sobre denominação de conjunto poliesportivo construído no Distrito do Polvilho” Lei Número 926 de 1996
-
“Estima a receita e fixa a despesa do município de Cajamar para o exercício de 1997” Lei Número 925 de 1996
-
“Dispõe sobre a implantação do concurso de prognósticos como fonte de receita destinada à seguridade social do município de que tratam os artigos nº 194 195 e 204 da Constituição Federal e artigo 35 do Decreto nº 612 de 21 de julho de 1992 regulamentador da seguridade social instituída pela Lei nº 8.212 de 24 […]
-
“Dispõe sobre doação de área à ACIC Associação Comercial e Industrial de Cajamar para instalação de sua sede” Lei Número 923 de 1996
-
“Dispõe sobre denominação de edifício escolar integrante da Rede Municipal de Ensino e de Unidade Básica de Saúde” Lei Número 922 de 1996
-
“Dispõe sobre a instituição de incentivos especiais às empresas de porte que se instalam no município de Cajamar e dá outras providências” Lei Número 921 de 1996
-
“Dispõe sobre nomenclatura de Praça Pública” Lei Número 920 de 1996
-
“Dispõe sobre a doação de imóvel à Telecomunicações de São Paulo S/A Telesp para instalação de estação telefônica” Lei Número 919 de 1996
-
“Dispõe sobre a regularização de edificações clandestinas no município” Lei Número 918 de 1996
-
“Dispõe sobre concessão de descontos para pagamento de tributos municipais e preços públicos inscritos em Dívida Ativa” Lei Número 917 de 1996
-
“Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 1997 e dá outras providências” Lei Número 916 de 1996
-
“Declara de utilidade pública a companhia de Maria de São Luiz Maria Grignion de Montfort Sítio Agar” Lei Número 915 de 1996
-
“Dispõe sobre denominação de edifício escolar integrante da rede municipal de ensino” Lei Número 914 de 1996
-
“Altera a redação do parágrafo único de que tratam a lei nº 889 de 01 de dezembro de 1994, responsável por acrescentá-lo ao artigo 1º da lei nº 426 de 28 de dezembro de 1979” Lei Número 913 de 1996
-
“Dispõe sobre autorização para concessão de cesta básica aos servidores municipais” Lei Número 912 de 1996
-
“Dispõe sobre reajustamento dos vencimentos e salários de todos os servidores municipais de Cajamar” Lei Número 911 de 1996
-
“Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo contrair empréstimo para construção de casas populares e oferecer garantias” Lei Número 910 de 1995
-
“Estima a receita e fixa a despesa do município de Cajamar para exercício de 1996” Lei Número 909 de 1995
-
“Edita a planta de valores imobiliários para o exercício de 1996 regula a forma de apuração do valor venal dos imóveis para efeito de lançamento dos Impostos Predial e Territorial Urbano e dá outras providências” Lei Número 908 de 1995
