Legislação - Leis Municipais

  • “Dispõe sobre autorização para aquisição de imóvel no Distrito de Jordanésia, destinado à instalação da Sub-Prefeitura” Lei Número 223, de 1967
    Leis 1967
    veja mais
  • “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Cajamar para o exercício de 1967” Lei Número 222, de 1966
    Leis 1966
    veja mais
  • “Dispõe sobre o sistema tributário do Município e dá outras providências” Lei Número 221, de 1966
    Leis 1966
    veja mais
  • ‘‘Abre crédito especial de Cr$ 200.000 destinado à Sociedade Amigos de Cajamar, para auxiliar na reparação e conserto da perua Rural Willys Overland, própria da Sociedade, a fim de prestar serviço de Assistência Social no Município” Lei Número 220, de 1966
    Leis 1966
    veja mais
  • “Concede sepultura perpétua ao finado JOSÉ GONÇALVES DE MATOS, soldado da Força Pública do Estado de São Paulo” Lei Número 219, de 1966
    Leis 1966
    veja mais
  • “Dispõe sobre a concessão de Abono de Natal aos funcionários da Prefeitura Municipal de Cajamar” Lei Número 218, de 1966
    Leis 1966
    veja mais
  • “Autoriza a Prefeitura Municipal a renovar o CONTRATO DE TRABALHO que entre si fizeram o Município de Cajamar e o Engenheiro Jorge Wagner, sob a interveniência do Departamento de Obras Sanitárias do Estado de São Paulo” Lei Número 217, de 1966
    Leis 1966
    veja mais
  • “Dispõe sobre o recolhimento antecipado do Imposto sobre Transmissão de Propriedade Imobiliária ‘Inter-Vivos’, e dá outras providências” Lei Número 216, de 1966
    Leis 1966
    veja mais
  • “Dispõe sobre o uso perpétuo de sepulturas no Cemitério do Município” Lei Número 215, de 1966
    Leis 1966
    veja mais
  • “Instituí a Bandeira do Município e Dispõe sobre a regulamentação do seu uso” Lei Número 214, de 1966
    Leis 1966
    veja mais
  • “Revoga a Taxa de Execução dos Serviços de Água aprovada pelo artigo 4º, parágrafos 1º e 2º da Lei nº 182, de 9 de junho de 1965, e dá outras providências” Lei Número 213, de 1966
    Leis 1966
    veja mais
  • “Dispõe sobre a criação de sub-Prefeitura no Distrito de Jordanésia, e dá outras providências” Lei Número 212, de 1966
    Leis 1966
    veja mais
  • “Autoriza o Poder Executivo Municipal, a adquirir para o D.A.E.T., um Jeep, novo, de procedência nacional, mediante Concorrência Pública” Lei Número 211, de 1966
    Leis 1966
    veja mais
  • “Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir, mediante Concorrência Pública, um caminhão novo, de procedência nacional, na base de permuta ou não pelo atual caminhão FORD F 600, ano 1957” Lei Número 210, de 1966
    Leis 1966
    veja mais
  • “Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir, mediante Concorrência Pública, um veículo do tipo Pick-Up Jeep, novo, de procedência nacional, na base de permuta pelo atual veículo, do mesmo tipo” Lei Número 209, de 1966
    Leis 1966
    veja mais
  • “Dispõe sobre o reajustamento dos vencimentos dos funcionários públicos municipais” Lei Número 208, de 1966
    Leis 1966
    veja mais
  • “Revoga a Lei nº 5, de 15 de dezembro de 1965, que cria em todos os tributos arrecadados ou lançados e não lançados, a porcentagem de 20%, a título de fundo para assistência social” Lei Número 207, de 1966
    Leis 1966
    veja mais
  • “Autoriza o Chefe do Poder Executivo a receber doação do Governo do Estado de São Paulo.” Lei Número 206 de 1965
    Leis 1965
    veja mais
  • “Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar.” Lei Número 205 de 1965
    Leis 1965
    veja mais
  • “Dispõe sobre a abertura de crédito especial.” Lei Número 204 de 1965
    Leis 1965
    veja mais
Desenvolvido por CIJUN
Voltar para o topo