Legislação - Leis Municipais
-
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a venda do veículo da Administração e proceder a compra ou permuta por ambulância.” Lei Número 183 de 1965
-
“Dispõe sobre empréstimo com a Caixa Econômica do Estado de São Paulo.” Lei Número 182 de 1965
-
“Dispõe o Plano Piloto da cidade de Cajamar.” Lei Número 181 de 1965
-
“Dispõe sobre as taxas de pavimentação das vias e logradouros públicos.” Lei Número 180 de 1965
-
“Dispõe sobre a ligação de luz elétrica na Congregação Cristã do Brasil.” Lei Número 179 de 1965
-
“Dispõe sobre a denominação de Avenida.” Lei Número 178 de 1965
-
“Dispõe sobre a denominação de vias no Distrito de Jordanésia, Município de Cajamar.” Lei Número 177 de 1964
-
“Dispõe sobre a concessão do abono de natal aos funcionários da Prefeitura Municipal de Cajamar.” Lei Número 176 de 1964
-
“Dispõe sobre a transposição de verbas.” Lei Número 175 de 1964
-
“Dispõe sobre a transposição de verbas.” Lei Número 174 de 1964
-
“Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Cajamar para o exercício de 1965.” Lei Número 173 de 1964
-
“Dispõe sobre denominação de vias e avenidas públicas.” Lei Número 172 de 1964
-
“Autoriza a Prefeitura Municipal a doar ao DAEE, materiais e equipamentos elétricos recebidos da Câmara Estadual.” Lei Número 171 de 1964
-
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a contrair empréstimo com o Banco do Estado de São Paulo.” Lei Número 170 de 1964
-
“Dispõe sobre a abertura de crédito especial.” Lei Número 169 de 1964
-
“Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a contrair empréstimo.” Lei Número 168 de 1964
-
“Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar.” Lei Número 167 de 1964
-
“Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar.” Lei Número 166 de 1964
-
“Dispõe sobre a abertura de crédito especial para despesas com a aquisição de veículos.” Lei Número 165 de 1964
-
“Dispõe sobre reestruturação do quadro de funcionários da Prefeitura Municipal de Cajamar, reajuste de vencimentos e criação de cargos.” Lei Número 164 de 1964