Legislação - Leis Municipais

  • “Dispõe sobre redenominação da Rua Brotas para Rua Osvaldo Vallejo” Lei Número 1451 de 2011
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  • “Dispõe sobre autorização para desafetação e permuta de áreas que especificam, via de acesso ao Condomínio Villagio Scorpios, Chácaras do Rosário e Vila Verde localizadas no Distrito de Jordanésia e dá outras providências” Lei Número 1450 de 2011
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  • “Dispõe sobre a revogação da Lei nº 1.428, de 15 de fevereiro de 2011, e dá outras providências” Lei Número 1449 de 2011
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  • “Autoriza a concessão de premiação em espécie aos vencedores do ‘Concurso Literário de Cajamar’, e dá outras providências” Lei Número 1448 de 2011
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  • “Dispõe sobre autorização para desafetação e permuta de áreas que especificam e dá outras providências” Lei Número 1447 de 2011
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  • “Acrescenta os § 3º, §4º e §5º ao artigo 1º da Lei nº 1.171, de 06 de setembro de 2005, que dispõe sobre a concessão de auxílio-alimentação para os servidores públicos municipais, e dá outras providências” Lei Número 1446 de 2011
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  • “Altera redação do art. 3º da Lei 1.175/05 que trata da Contratação de Pessoal por Prazo Determinado, e dá outras providências” Lei Número 1445 de 2011
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  • “Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Convênio com a Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (FACESP) e com a Associação Comercial e Empresarial de Cajamar (ACE-CAJAMAR), para o fim que especifica e dá outras providências” Lei Número 1444 de 2011
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  • “Dispõe sobre a denominação de logradouros irregulares localizados no Distrito Sede, na ZEIS 10 – OLARIA, e dá outras providências” Lei Número 1443 de 2011
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  • “Dispõe sobre autorização para aditamento ao Convênio firmado com a Associação Estância Primavera Comunidade Terapêutica, alterando-se a Lei nº 1.348/09, e dá outras providências” Lei Número 1442 de 2011
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  • “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2012 e dá outras providências” Lei Número 1441 de 2011
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  • “Institui o Programa de Certificação Ambiental, cria o Selo Ambiental, e dá outras providências” Lei Número 1440 de 2011
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  • “Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Convênio com a ONG Mata Nativa, para a execução do Projeto ‘BEIJA FLOR’, e dá outras providências” Lei Número 1439 de 2011
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  • “Dispõe sobre nominação do acesso da Rua José Marques Ribeiro e redenominação de trecho da Rua Barretos, que especificam, localizados no Loteamento Guaturinho, Cajamar/SP, para Rua Antonio da Luz” Lei Número 1438 de 2011
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  • “Dispõe sobre a instituição do ‘Dia do Feirante’, no âmbito do município de Cajamar, e dá outras providências” Lei Número 1437 de 2011
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  • “Autoriza participação do município no Consórcio Intermunicipal para Proteção e Ações na Serra do JAPI – CIPASJ, ratifica o protocolo de intenções correlato, e dá outras providências” Lei Número 1436 de 2011
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  • “Autoriza o município de Cajamar a contratar com a Nossa Caixa Desenvolvimento – Agência de Fomento do Estado de São Paulo S/S – NCD-AFESP, Operações de Crédito com outorgada de garantia e dá outras providências” Lei Número 1435 de 2011
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  • “Dispõe sobre Autorização para Cessão de Servidores Públicos, para o fim que especifica, e dá outras providências” Lei Número 1434 de 2011
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  • “Dispõe sobre autorização para celebração de instrumentos com os Governos Federal e Estadual, para os fins que especifica e dá outras providências” Lei Número 1433 de 2011
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  • “Institui o Programa de Interação Família Escola – Professor Visitador, e dá outras providências” Lei Número 1432 de 2011
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