Legislação - Leis Municipais
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“Redenominação de via pública” Lei Número 994 de 1999
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“Redenominação de via pública” Lei Número 993 de 1999
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“Denominação de logradouro público” Lei Número 992 de 1999
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“Altera denominação de logradouro público” Lei Número 991 de 1999
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“Redenominação de via pública” Lei Número 990 de 1999
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“Autoriza o Poder Executivo Municipal de Cajamar a receber mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo recursos financeiros a fundo perdido” Lei Número 989 de 1999
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“Dispõe sobre a prestação de contas da Festa do Peão de Cajamar a dá outras providências Lei Número 988 de 1999
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“Dispõe sobre transporte alternativo no município de Cajamar” Lei Número 987 de 1999
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“Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2000 e dá outras providências” Lei Número 986 de 1999
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“Dispõe sobre a denominação de logradouro público” Lei Número 985 de 1999
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“Dispõe sobre a denominação de logradouro público” Lei Número 984 de 1999
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“Institui a Comissão Municipal de Emprego e dá outras providências” Lei Número 983 de 1999
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“Dispõe sobre autorização de convênio com entidades assistências do município objetivando a descentralização das ações e serviços de assistência social e dá outras providências” Lei Número 982 de 1999
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“Autoriza para a celebração de convênio com o estado para municipalização de gestão das ações e serviços de assistência social e dá outras providências” Lei Número 981 de 1999
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“Dispõe sobre a redenominação de via pública” Lei Número 980 de 1999
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“Alteração da denominação de logradouro público” Lei Número 979 de 1999
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“Nomenclatura de Praça Pública” Lei Número 978 de 1999
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“Alteração da denominação de logradouro público” Lei Número 977 de 1999
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“Alteração da denominação de logradouro público” Lei Número 976 de 1999
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“Estima a receita e fixa a despesa do município de Cajamar para o exercício de 1999” Lei Número 975 de 1999
