Legislação - Leis Municipais
-
“Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a assinar convênio com a ELETROPAULO – Eletricidade de São Paulo S/A” Lei Número 612, de 1986
-
“Altera as Leis nº 528/83 e 550/84” Lei Número 611, de 1986
-
“Dispõe sobre a transferência do sistema de iluminação pública do município à ELETROPAULO” Lei Número 610, de 1986
-
“Altera denominação de via pública” Lei Número 609, de 1986
-
“Abertura de crédito adicional suplementar” Lei Número 608, de 1986
-
“Altera a Lei Municipal nº 491/83” Lei Número 607, de 1986
-
“Autoriza a celebração de convênio com a Superintendência Nacional do Abastecimento – SUNAB e dá outras providências” Lei Número 606, de 1986
-
“Autoriza a celebração de convênio com a Secretaria de Estado da Promoção Social” Lei Número 605, de 1986
-
“Autoriza a celebração de convênio com a Secretaria de Economia e Planejamento do Estado de São Paulo” Lei Número 604, de 1986
-
“Reajusta os vencimentos dos servidores públicos municipais” Lei Número 603, de 1986
-
“Altera denominação de via pública” Lei Número 602, de 1986
-
“Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Municipais de Cajamar” Lei Número 601, de 1986
-
“Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Cajamar” Lei Número 600, de 1986
-
“Doa áreas de terrenos à Fazenda do Estado para construção de uma escola” Lei Número 599, de 1986
-
“Autoriza a celebração de convênio com a Secretaria da Segurança Pública, para execução de obras e serviços em unidades da Polícia Civil” Lei Número 598, de 1986
-
“Acrescenta 4º no artigo 2º da Lei nº 586/85” Lei Número 597, de 1986
-
“Autoriza a celebração de convênio com o Departamento de Edifícios e Obras Públicas – DOP, autarquia vinculada à Secretaria de Obras e do Meio Ambiente, objetivando o recebimento de colaboração para recuperação e conservação de cabeceiras de pontes” Lei Número 596, de 1985
-
“Autoriza permuta de áreas de terra” Lei Número 595, de 1985
-
“Suplementação de dotações orçamentárias” Lei Número 594, de 1985
-
“Reajusta os vencimentos dos servidores públicos municipais de Cajamar” Lei Número 593, de 1985
