Legislação - Leis Municipais
-
“Institui a comissão do Plano Diretor” Lei Número 296 de 1971
-
“Institui multas aos infratores de trânsito” Lei Número 295 de 1970
-
“Concede abono de natal aos servidores municipais” Lei Número 294 de 1970
-
“Orçamento para o exercício de 1971” Lei Número 293 de 1970
-
“Dispõe sobre crédito especial para construção da câmara municipal” Lei Número 292 de 1970
-
“Abre crédito especial para despesas com desapropriações” Lei Número 291 de 1970
-
“Auxílio especial à Delegacia de Polícia” Lei Número 290 de 1970
-
“Dispõe sobre crédito suplementar” Lei Número 289 de 1970
-
“Dispõe sobre a compra de equipamentos” Lei Número 288 de 1970
-
“Dispõe sobre autorização para colocação de guias e sarjetas nas ruas do distrito de jordanésia” Lei Número 286 de 1970
-
“Abre crédito especial para criar curso de alfabetização” Lei Número 285 de 1970
-
“Dispõe sobre autorização para celebração de convênio” Lei Número 284 de 1970
-
“Autoriza a compra de uma pá-carregadeira” Lei Número 283 de 1970
-
“Dispõe sobre crédito especial para rede de água e esgoto” Lei Número 282 de 1970
-
“Cria novos cargos no quadro do funcionalismo municipal” Lei Número 281 de 1970
-
“Dispõe sobre anulação de codificação do orçamento” Lei Número 280 de 1970
-
“Dispõe sobre crédito especial para construção de escolas” Lei Número 279 de 1970
-
“Dispõe sobre a compra de caminhonete” Lei Número 278 de 1970
-
“Doação de área para construção do prédio do Ginásio Estadual” Lei Número 277 de 1970
-
“Criando o Setor Municipal de Alimentação Escolar” Lei Número 275 de 1970
