Legislação - Leis Municipais
-
“Altera a tabela de Emolumentos Municipais de que trata a Lei nº 12 de 30 de julho de 1960.” Lei Número 158 de 1963
-
“Altera disposições na cobrança do imposto predial e remoção de lixo.” Lei Número 157 de 1963
-
“Dispõe sobre a cobrança do imposto de licença de funcionamento dos estabelecimentos comerciais e industriais no Município de Cajamar.” Lei Número 156 de 1963
-
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a substituir, mediante Concorrência Pública, o veículo da Prefeitura deste Município.” Lei Número 155 de 1963
-
“Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Cajamar para o exercício de 1964.” Lei Número 154 de 1963
-
“Dispõe sobre o aumento de salário do Chefe do Poder Executivo.” Lei Número 153 de 1963
-
“Dispõe sobre o abono de natal aos funcionários Municipais.” Lei Número 152 de 1963
-
“Dispõe sobre a abertura de crédito especial para despesas com o desenho do Brazão Municipal.” Lei Número 151 de 1963
-
“Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar.” Lei Número 150 de 1963
-
“Dispõe sobre a abertura de crédito especial para repasse de verba aos estabelecimentos de ensino deste Município.” Lei Número 149 de 1963
-
“Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar.” Lei Número 148 de 1963
-
“Autoriza a instalação de energia elétrica para fins domiciliares.” Lei Número 147 de 1963
-
“Dispõe sobre o reajuste de salário aos funcionários contratados.” Lei Número 146 de 1963
-
“Dispõe sobre a criação de cargo no quadro do funcionalismo do Município de Cajamar.” Lei Número 145 de 1963
-
“Dispõe sobre a abertura de crédito especial para a remoção de postes.” Lei Número 144 de 1963
-
“Dispõe sobre o reajuste dos salários dos funcionários e criação de cargos no quadro do funcionalismo público.” Lei Número 143 de 1963
-
“Dispõe sobre a abertura de crédito especial ao Grupo Escolar João Abdalla.” Lei Número 142 de 1963
-
“Dispõe sobre a abertura de crédito especial para a merenda escolar.” Lei Número 141 de 1963
-
“Dispõe sobre o pagamento da rede de esgotos.” Lei Número 140 de 1963
-
“Autoriza a locação de um imóvel à Prefeitura Municipal de Cajamar.” Lei Número 139 de 1963
