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“Dispõe sobre a redenominação da Rua Dois situada no Bairro Vila Nova para Rua ROMEU CARAMIGO” Lei Número 1492, de 2012
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“Dispõe sobre a redenominação da Rua Quatro situada no bairro Vila Nova para Rua GLAUCO SILVA BASÍLIO” Lei Número 1491, de 2012
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“Dispõe sobre a redenominação da Rua Um situada no bairro da Vila Nova, para Rua OLÍVIO JOSÉ BRASIL” Lei Número 1490, de 2012
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“Autoriza a concessão de premiação em espécie aos vencedores do ‘II Concurso Literário de Cajamar’, e dá outras providências” Lei Número 1489 de 2012
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“Dispõe sobre autorização para celebração de Convênio com a Associação Sítio Agar para repasse de recurso provindo do Governo Estadual, para os fins que especifica, e dá outras providências” Lei Número 1488 de 2012
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“Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Instituto Millenium, para a execução do Projeto ‘Escola de Futebol Vôo da Águia’, e dá outras providências””;0″ Lei Número 1487 de 2012
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“Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Convênio com a Entidade Mata Nativa, para a execução do Projeto ‘Galo Cantou’, e dá outras providências” Lei Número 1486 de 2012
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“Dispõe sobre denominação da Travessa da Rua Francisca Gomes Ribeiro de Sousa, localizada no Bairro da Cimiga, em Cajamar – Centro-SP, passando a denominar Travessa Ana Maria Gomes de Paula” Lei Número 1485 de 2012
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“Dispõe sobre redenominação da Rua Cruzália, localizada no Jardim São Pedro, no Distrito do Polvilho, passando a denominar Rua Barbara Cristina dos Santos Borba” Lei Número 1484 de 2012
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“Dispõe sobre redenominação da Rua Cabreúva, localizada na Vila Tavares, no Distrito do Polvilho, passando a denominar Rua Hiago Cavalcante de Oliveira” Lei Número 1483 de 2012
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“Autoriza o Poder Executivo a celebrar contratos, convênios ou quaisquer outros tipos de ajustes necessários, com o Estado de São Paulo, a Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP e a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP, para as finalidades e nas condições que […]
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“Dispõe sobre autorização para celebração de instrumentos com o Governo Federal, e convênios com as entidades APAE e Sítio Agar, para os fins que especifica e dá outras providências” Lei Número 1481 de 2012
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“Dispõe sobre denominação da Escola Municipal de Educação Básica do Distrito do Polvilho, localizada na Rua Timburi, Jardim Adelaide, no Distrito do Polvilho, passando a denominar EMEB ESTER CATARINE LOZANO” Lei Número 1480, de 2012
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“Dispõe sobre a denominação da rua principal que passa a ser denominada como Rua 27 de Julho e denominando a rua que dá acesso as outras casas como Rua Joventino Batista dos Santos, localizadas na Vila da Vitória, na Rodovia Edgar Máximo Zambotto na altura do Km 41,5 – Cajamar – São Paulo” Lei Número […]
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“Autoriza a Concessão Administrativa de Uso dos Quiosques edificados pela Municipalidade no Boulevard Vereador Manoel Nicolau Alves – Mané Buique, Distrito de Jordanésia, para o fim que especifica, e dá outras providências” Lei Número 1478, de 2012
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“Dispõe sobre denominação da Escola Municipal de Educação Básica do Borelli, localizada na Rua Jean Anastace Kovelis, s/n, no Distrito do Polvilho, passando a denominar EMEB PROFESSORA ROSA HELENA MOTTA MARCONDES SOUSA” Lei Número 1477 de 2012
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“Dispõe sobre autorização para alteração Convênio celebrado ente o Poder Executivo e a Associação Guarda Mirim de Cajamar, de que trata a Lei nº 1.346/09 alterada pela Lei nº 1.403/10 e dá outras providências” Lei Número 1476 de 2012
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“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e alterar, corretivamente, os anexos da Lei nº 1.334, de 24 de junho de 2009 que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2010 a 2013 e Lei nº 1.441 de 08 de julho de 2011 que estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de […]
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“Dispõe sobre denominação da Escola Municipal de Educação Básica, edificada na Rua Areais nº 473 – Recanto Corízio, como EMEB Josué Moreira Sena” Lei Número 1474 de 2012
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“Dispõe sobre denominação da EMEB da Rua Colinas, no Parque Paraíso, Distrito do Polvilho, passando a denominar EMEB Eva Rosa de Oliveira Santos” Lei Número 1473 de 2012
