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“Dispõe sobre nominação do acesso da Rua José Marques Ribeiro e redenominação de trecho da Rua Barretos, que especificam, localizados no Loteamento Guaturinho, Cajamar/SP, para Rua Antonio da Luz” Lei Número 1438 de 2011
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“Dispõe sobre a instituição do ‘Dia do Feirante’, no âmbito do município de Cajamar, e dá outras providências” Lei Número 1437 de 2011
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“Autoriza participação do município no Consórcio Intermunicipal para Proteção e Ações na Serra do JAPI – CIPASJ, ratifica o protocolo de intenções correlato, e dá outras providências” Lei Número 1436 de 2011
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“Autoriza o município de Cajamar a contratar com a Nossa Caixa Desenvolvimento – Agência de Fomento do Estado de São Paulo S/S – NCD-AFESP, Operações de Crédito com outorgada de garantia e dá outras providências” Lei Número 1435 de 2011
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“Dispõe sobre Autorização para Cessão de Servidores Públicos, para o fim que especifica, e dá outras providências” Lei Número 1434 de 2011
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“Dispõe sobre autorização para celebração de instrumentos com os Governos Federal e Estadual, para os fins que especifica e dá outras providências” Lei Número 1433 de 2011
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“Institui o Programa de Interação Família Escola – Professor Visitador, e dá outras providências” Lei Número 1432 de 2011
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“Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, e dá outras providências” Lei Número 1431 de 2011
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“Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cajamar, a Corrida de São Sebastião” Lei Número 1430 de 2011
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“Altera dispositivos da Lei nº 1.283, de 14 de abril de 2008, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (COMDEMA) e do Fundo Municipal de Meio Ambiente (FMMA), e dá outras providências” Lei Número 1429 de 2011
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“Autoriza o Executivo Municipal a doar à Associação dos Trabalhadores Sem Teto da Zona Noroeste, 54 lotes das quadras ‘B’ e ‘D’ do Loteamento Vila Progresso, Bairro Centro, Av. Juvenal Ferreira dos Santos, para o fim que especifica, e dá outras providências” Lei Número 1428 de 2011
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“Institui a Recuperação Fiscal e dá outras providências” Lei Número 1427 de 2011
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“Dispõe sobre a dispensa na propositura de ações judiciais e dá outras providências” Lei Número 1426 de 2011
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“Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial e inclusão nos Planos de Governo PPA 2010 a 2013, LDO e LOA de 2011, e dá outras providências” Lei Número 1425 de 2011
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“Dispõe sobre auxílio-aluguel às famílias que estejam desabrigadas ou desalojadas, em situação de vulnerabilidade temporária, abertura de crédito adicional especial, inclusão nos Planos de Governo PPA 2010 a 2013, LDO e LOA de 2011 e dá outras providências” Lei Número 1424 de 2011
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“Dispõe sobre a criação do Programa Capacitação Ocupacional e dá outras providências” Lei Número 1423 de 2011
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“Dispõe sobre remissão e isenção de IPTU e Taxas anexas aos moradores de Conjunto Habitacional – CDHU” Lei Número 1422 de 2010
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“Estima a receita e fixa a despesa do Município de Cajamar para o exercício financeiro de 2011” Lei Número 1421 de 2010
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“Dispõe sobre a aprovação do Plano Municipal de Educação do Município de Cajamar, para o período de 2011 a 2020 e dá outras providências” Lei Número 1420 de 2010
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“Dispõe sobre a isenção do IPTU e Taxas anexas aos aposentados e pensionistas – viúvos (as), bem como aos portadores de deficiência física, mental ou portadores de doenças graves, residente no município de Cajamar, e dá outras providências” Lei Número 1419 de 2010
