Legislação - Leis Municipais

  • “Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a Entidade Obra Social Sinos de Belém de Amparo e Promoção, para a execução do projeto ‘Olha pra Mim – Disciplina e Educação’, e dá outras providências” Lei Número 1463 de 2011
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  • “Dispõe sobre a autorização para concessão de subvenção à Entidade HÁCALI – Há Um Caminho a Liberdade, para o fim que especifica, e dá outras providências” Lei Número 1462 de 2011
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  • “Dispõe sobre a autorização para concessão de subvenção social à Associação Sítio Agar para o fim que especifica, e dá outras providências” Lei Número 1461 de 2011
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  • “Dispõe sobre a autorização para concessão de subvenção à Entidade APAE – Associação de pais e Amigos dos Excepcionais de Cajamar, para o fim que especifica, e dá outras providências” Lei Número 1460 de 2011
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  • “Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico destinado à execução dos serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem urbana e resíduos sólidos do Município de Cajamar, Estado de São Paulo e dá outras providências” Lei Número 1459 de 2011
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  • “Estima a receita e fixa a despesa do município de Cajamar para o exercício financeiro de 2012” Lei Número 1458 de 2011
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  • “Dispõe sobre inclusão de ações nas Leis nº 1.334 de 24 de junho de 2009 que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2010 a 2013 e nº 1.396 de 15 de julho de 2010 que estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2011 e dá outras providências” Lei Número 1457 de 2011
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  • “Institui o Dia Municipal de Combate à Osteoporose e dá outras providências” Lei Número 1456 de 2011
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  • “Dispõe sobre a obrigatoriedade da recomposição das vias e logradouros públicos municipais, após realização de obras ou serviços, no prazo que menciona e dá outras providências” Lei Número 1455 de 2011
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  • “Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, para o fim que especifica, e dá outras providências” Lei Número 1454 de 2011
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  • “Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Associação Estância Primavera Comunidade Terapêutica, para os fins que especifica, e dá outras providências” Lei Número 1453 de 2011
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  • “Dispõe sobre redenominação da Vila do Pesqueiro passando a denominar-se como Vila da Vitória, localizada na Rodovia Edgar Máximo Zambotto na altura do Km 41,5 – Cajamar – São Paulo” Lei Número 1452 de 2011
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  • “Dispõe sobre redenominação da Rua Brotas para Rua Osvaldo Vallejo” Lei Número 1451 de 2011
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  • “Dispõe sobre autorização para desafetação e permuta de áreas que especificam, via de acesso ao Condomínio Villagio Scorpios, Chácaras do Rosário e Vila Verde localizadas no Distrito de Jordanésia e dá outras providências” Lei Número 1450 de 2011
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  • “Dispõe sobre a revogação da Lei nº 1.428, de 15 de fevereiro de 2011, e dá outras providências” Lei Número 1449 de 2011
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  • “Autoriza a concessão de premiação em espécie aos vencedores do ‘Concurso Literário de Cajamar’, e dá outras providências” Lei Número 1448 de 2011
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  • “Dispõe sobre autorização para desafetação e permuta de áreas que especificam e dá outras providências” Lei Número 1447 de 2011
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  • “Acrescenta os § 3º, §4º e §5º ao artigo 1º da Lei nº 1.171, de 06 de setembro de 2005, que dispõe sobre a concessão de auxílio-alimentação para os servidores públicos municipais, e dá outras providências” Lei Número 1446 de 2011
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  • “Altera redação do art. 3º da Lei 1.175/05 que trata da Contratação de Pessoal por Prazo Determinado, e dá outras providências” Lei Número 1445 de 2011
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  • “Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Convênio com a Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (FACESP) e com a Associação Comercial e Empresarial de Cajamar (ACE-CAJAMAR), para o fim que especifica e dá outras providências” Lei Número 1444 de 2011
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