Legislação - Leis Municipais
-
“Dispõe sobre autorização de convênio com entidades assistências do município objetivando a descentralização das ações e serviços assistência social e dá outras providências” Lei Número 956 de 1998
-
“Dispõe sobre o desembarque de passageiras pela porta de entrada nos coletivos das linhas municipais” Lei Número 955 de 1998
-
“Proíbe no município de Cajamar a instalação e operação de bombas para serviços tipo ‘self service’ em posto de abastecimento de combustíveis e dá outras providências” Lei Número 954 de 1998
-
“Dispõe sobre alteração de denominação de logradouro público” Lei Número 953 de 1998
-
“Dispõe sobre alteração de denominação de logradouro público” Lei Número 952 de 1998
-
“Dispõe sobre alteração de denominação de logradouro público” Lei Número 951 de 1998
-
“Dispõe sobre alteração de denominação de logradouro público” Lei Número 950 de 1998
-
“Dispõe sobre que altera a redação do inciso VII do artigo 2º da Lei Municipal nº 944 de 30 de dezembro de 1997 que criou o Conselho Municipal de Educação de Cajamar que dispõe sobre a concessão de subvenções e auxílios à entidades educacionais e dá outras providências” Lei Número 949 de 1998
-
“Estima a receita e fixa a despesa do município de Cajamar para o exercício de 1998’ Lei Número 946 de 1998
-
“Autoriza o Chefe do Poder Executivo a celebrar convênio com a Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda do Estado de São Paulo” Lei Número 934 de 1997
-
“Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Cajamar para o período de 1998 à 2001” Lei Número 945 de 1997
-
“Dispõe sobre a concessão de subvenções e auxílios a entidades educacionais e dá outras providências” Lei Número 944 de 1997
-
“Dispõe sobre institui Dia do Evangélico e dá outras providências’ Lei Número 943 de 1997
-
“Conceder subvenção a companhia Maria de São Luiz Maria Crignion de Monfort Sítio Agar e dá outras providências” Lei Número 942 de 1997
-
“Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento de dívidas para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço FGTS e dá outras providências correlatas” Lei Número 941 de 1997
-
“Autoriza o Chefe do Poder Executivo a assinar convênio com a Secretaria do Estado dos Negócios de Agricultura e Abastecimento” Lei Número 940 de 1997
-
“Dispõe sobre autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo por intermédio as Secretaria da Educação objetivando a implantação e o desenvolvimento de programa na área da educação” Lei Número 939 de 1997
-
“Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1998 e dá outras providências” Lei Número 938 de 1997
-
“Dispõe sobre autoriza a Prefeitura Municipal de Cajamar a receber mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo recurso financeiro a fundo perdido” Lei Número 937 de 1997
-
“Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de reparcelamento de dívidas para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço FGTS e dá outras providências” Lei Número 936 de 1997
