Legislação - Leis Municipais
-
“Denominação de creche municipal” Lei Número 679, de 1988
-
“Reajuste os vencimentos de servidores municipais” Lei Número 678, de 1988
-
“Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a FUNABEM” Lei Número 677, de 1988
-
“Dispõe sobre a transferência de Classe de bem imóvel e autorização legislativa para a sua alienação” Lei Número 676, de 1988
-
“Dispõe sobre a construção do Centro de Convivência para os Idosos em convênio com a LBA – Legião Brasileira de Assistência” Lei Número 675, de 1988
-
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar” Lei Número 674, de 1988
-
“Altera denominação de logradouro público” Lei Número 673, de 1988
-
“Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o DER” Lei Número 672, de 1988
-
“Dispõe sobre reajustes dos vencimentos dos servidores públicos do município de Cajamar” Lei Número 671, de 1988
-
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar” Lei Número 670, de 1988
-
“Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o DER” Lei Número 669, de 1988
-
“Dispõe sobre área de expansão urbana” Lei Número 668, de 1988
-
“Altera denominação de logradouro público” Lei Número 667, de 1988
-
“Autoriza a celebração de convênio com o Ministério da Previdência e Assistência Social, do Governo Federal, para implantação do Programa RECRIANÇA” Lei Número 666, de 1988
-
“Dispõe sobre alteração de dispositivos da legislação tributária municipal” Lei Número 665, de 1988
-
“Autoriza o Poder Executivo a contratar Operação de Crédito, prestar garantia e dá outras providências’’ Lei Número 664, de 1988
-
“Autoriza o Prefeito a celebrar Protocolo de Intenções com a Secretaria de Estado de Relações do Trabalho e o Sistema Nacional de Emprego SINE-SP com o objetivo de implantar o Balcão de Empregos e dá outras providências” Lei Número 663, de 1988
-
“Autoriza subvenção para manutenção de serviço de transporte coletivo” Lei Número 662, de 1988
-
“Reajusta os vencimentos dos funcionários da Câmera Municipal de Cajamar Lei Número 661, de 1988
-
“Reajusta os vencimentos dos servidores públicos do município de Cajamar” Lei Número 660, de 1988
