Legislação - Leis Municipais
-
“Dispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias” Lei Número 372, de 1975
-
“Revoga os itens B, C e D, da tabela III da Lei nº 353, de 4 de março de 1974” Lei Número 371, de 1975
-
“Dispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias” Lei Número 370, de 1975
-
“Reajusta os vencimentos do pessoal do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Cajamar” Lei Número 369, de 1975
-
“Autoriza concessão de auxílio a entidades filantrópicas, estudantis e associações esportivas” Lei Número 368, de 1975
-
“Autoriza a Prefeitura Municipal de Cajamar, a doar faixa de terreno ao Departamento de Estradas de Rodagem” Lei Número 367, de 1975
-
“Estima a receita e fixa a despesa do Município de Cajamar para o exercício de 1975” Lei Número 366, de 1974
-
“Dispõe sobre o Plano Plurianual de Investimentos, relativo ao triênio 1975 a 1977” Lei Número 365, de 1974
-
“Autoriza assinatura de convênio” Lei Número 364, de 1974
-
“Autoriza assinatura de convênio” Lei Número 363, de 1974
-
“Abre crédito especial” Lei Número 362, de 1974
-
“Dispõe sobre abertura de créditos suplementares” Lei Número 361, de 1974
-
“Autoriza assinatura de convênio” Lei Número 360, de 1974
-
“Dispõe sobre abertura de crédito especial” Lei Número 359, de 1974
-
“Dispõe sobre abertura de crédito suplementar” Lei Número 358, de 1974
-
“Retifica a Lei nº 352, de 18 de fevereiro de 1974” Lei Número 357, de 1974
-
“Reajusta os vencimentos do pessoal do quadro permanente da Prefeitura do Município de Cajamar” Lei Número 356, de 1974
-
“Dispõe sobre abertura de crédito suplementar” Lei Número 355, de 1974
-
“Dispõe sobre a organização e reformulação das instituições administrativas e jurídicas do Município de Cajamar, e dá outras providências” Lei Número 354, de 1974
-
“Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Cajamar, cria e reclassifica cargos” Lei Número 353, de 1974
