Legislação - Leis Municipais
-
“Dispõe sobre a cessão a título precário de área de terreno da Municipalidade para construção de casa pré-fabricada; autorização para recebê-la por doação e posterior cessão à Secretaria da Segurança Pública” Lei Número 383, de 1976
-
“Autoriza concessão de auxílio” Lei Número 382, de 1976
-
“Dispõe sobre suplementação de dotação orçamentária” Lei Número 381, de 1976
-
“Autoriza aumento nos vencimentos dos funcionários” Lei Número 380, de 1976
-
“Aprova o plano de pavimentação asfáltica, a ser realizado com empréstimo de $ 5.000.000,00 (cinco milhões de cruzeiros), junto à Caixa Econômica do Estado de São Paulo S/A” Lei Número 379, de 1975
-
“Dispõe sobre empréstimo para serviços de pavimentação asfáltica a serem executados em vias públicas do Município, no montante de $ 5.000.000,00 (cinco milhões de cruzeiros) a ser contraído com a Caixa Econômica do Estado de São Paulo S/A” Lei Número 378, de 1975
-
“Dispõe sobre empréstimo para aquisição de uma escavo carregadeira e dois caminhões, no montante de $ 560.000,00 (quinhentos e sessenta mil cruzeiros) a ser contraído com a Caixa Econômica do Estado de São Paulo S/A” Lei Número 377, de 1975
-
“Dispõe sobre o Orçamento Plurianual e Investimentos, triênio 1976 a 1978” Lei Número 376, de 1975
-
“Estima a receita e fixa a despesa do Município de Cajamar para o exercício de 1976” Lei Número 375, de 1975
-
“Dispõe sobre suplementação de dotação orçamentária” Lei Número 374, de 1975
-
“Autoriza a Prefeitura do Município de Cajamar a pleitear empréstimo” Lei Número 373, de 1975
-
“Dispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias” Lei Número 372, de 1975
-
“Revoga os itens B, C e D, da tabela III da Lei nº 353, de 4 de março de 1974” Lei Número 371, de 1975
-
“Dispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias” Lei Número 370, de 1975
-
“Reajusta os vencimentos do pessoal do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Cajamar” Lei Número 369, de 1975
-
“Autoriza concessão de auxílio a entidades filantrópicas, estudantis e associações esportivas” Lei Número 368, de 1975
-
“Autoriza a Prefeitura Municipal de Cajamar, a doar faixa de terreno ao Departamento de Estradas de Rodagem” Lei Número 367, de 1975
-
“Estima a receita e fixa a despesa do Município de Cajamar para o exercício de 1975” Lei Número 366, de 1974
-
“Dispõe sobre o Plano Plurianual de Investimentos, relativo ao triênio 1975 a 1977” Lei Número 365, de 1974
-
“Autoriza assinatura de convênio” Lei Número 364, de 1974
