Legislação - Leis Municipais
-
“Altera artigo 8º da Lei Municipal nº 180/65” Lei Número 332, de 1973
-
“Dispõe sobre o orçamento Plurianual de Investimentos, relativo ao triênio 1973/1975, nos termos do Ato Complementar nº 43, de 29 de janeiro de 1969” Lei Número 331, de 1973
-
“Autoriza compra de Motoniveladora e Rolo Compressor e dá outras providências” Lei Número 330, de 1973
-
“Abre crédito especial” Lei Número 329, de 1973
-
“Dispõe sobre a concessão de direito de exclusividade à Companhia Municipal de Gás de São Paulo, COMGÁS-SP, para instalação e operação de serviço de distribuição de gás canalizado e autoriza o Prefeito a outorgar concessão de serviço público para este fim” Lei Número 328, de 1973
-
“Estima a receita e fixa a despesa do Município de Cajamar para o exercício de 1973” Lei Número 327, de 1972
-
“Dispõe sobre quebra de caixa” Lei Número 326, de 1972
-
“Abertura de crédito especial” Lei Número 325, de 1972
-
“Dispõe sobre a criação de crédito especial” Lei Número 324, de 1972
-
“Autoriza a organização e financiamento de Plano de Habitação Popular” Lei Número 323, de 1972
-
“Dispõe sobre abertura de crédito suplementar” Lei Número 322, de 1972
-
“Autoriza e disciplina a implantação de Indústrias no Município de Cajamar e dá outras providências” Lei Número 321, de 1972
-
“Dispõe sobre abertura de crédito especial” Lei Número 320, de 1972
-
“Autoriza celebração de convênio” Lei Número 319, de 1972
-
“Dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado” Lei Número 316 de 1971
-
“Plano Plurianual de Investimentos” Lei Número 315 de 1971
-
“Orçamento geral para 1972” Lei Número 314 de 1971
-
“Plantão farmacêutico no município” Lei Número 313 de 1971
-
“Abre crédito especial” Lei Número 312 de 1971
-
“Instalação de um britador” Lei Número 311 de 1971
