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“Dispõe sobre a Denominação de Logradouros situados na Área de Caráter Rural identificada como Sítio Bento Dias, no Bairro Reserva do Ponunduva, Distrito Sede, nos termos do art. 7º da Lei nº 1.360/2009, e dá outras providências”
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“Denomina Rua Integração, a Rua de Ligação entre a Rua Zoaldo de Campos Pedroso e a Rua Takaharo Urano, localizada no Bairro Ipês, Distrito do Polvilho, e dá outras providências”
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“Altera Dispositivos da Lei nº 1.317, de 15 de dezembro de 2008, que trata do Conselho e Fundo Municipal de Habitação, e dá outras providências”
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“Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial e sua Adequação no Orçamento Geral do Município – LOA 2023, conforme recursos descentralizados da União oriundos da Lei Paulo Gustavo, e dá outras providências. ”
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“Dispõe sobre o acompanhamento integral para educandos com dislexia ou transtorno do déficit de atenção com hiperatividade (TDAH) ou outro transtorno de aprendizagem”.
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“Dispõe sobre a Redenominação da Praça localizada entre as Ruas Creusa Ferreira de Araújo, José Domiciano de lima e Sonia Aparecida Souza Porto, para “Praça José Alves Bento (Abobrinha)”, no loteamento Jardim Bela Vista, Bairro Polvilho, Distrito do Polvilho”.
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“Institui a Semana Municipal de Incentivo à Educação Financeira do Município de Cajamar”
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“Institui a Semana Municipal de Incentivo à Leitura a ser comemorada anualmente na última semana do mês de outubro e dá outras providências.”
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“Institui a “Semana de Prevenção e Combate à insuficiência renal crônica e do paciente transplantado” no âmbito do Municipal de Cajamar e dá outras providências” Autoria do Vereador Flávio Marques Alves
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“Dispõe sobre a divulgação mensal dos casos de dengue constatados no Município de Cajamar” Autoria do Vereador Alexandro Dias Martins
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“Institui a Semana de Valorização da História da Cidade de Cajamar e dá outras providências” Autoria do Vereador Flávio Marques Alves
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“Altera a ementa e os artigos 1º e 2º da Lei nº 1.876, de 19 de outubro de 2021 e dá outras providências”
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“Cria a Campanha de Conscientização sobre o Lixo Eletrônico e dá outras providências” Autoria do Vereador Flávio Marques Alves
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“Dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei nº 831, de 1º de abril de 1993, e dá outras providências”
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“Denomina como Avenida Davide Primo Lattes as vias identificadas como Trecho 01 e Trecho 02 de ligação da Avenida Dr. Antônio João Abdalla à Estrada Vicente Alves de Castro (antiga Estrada do Gamelão) e dá outras providências. ”
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“Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências”.
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“Dispõe para isenção do pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos os candidatos que comprovarem adoção de animais”. Autoria do Vereador Luiz Fabiano Cordeiro Galvão
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“Estabelece diretrizes para implantação do programa “selo empresa amiga dos animais” no Município de Cajamar”. Autoria do Vereador Alexandro Dias Martins
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“Institui a semana de conscientização e prevenção sobre os males causados pelo uso intenso de celulares, tablets e computadores por bebês e crianças no âmbito do Município de Cajamar, e dá outras providências”. Autoria do Vereador Flávio Marques Alves
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“Institui no âmbito do Município Cajamar, Dia do Trabalhador da Saúde Pública”. Autoria do Vereador Jefferson R. de Oliveira Silva (PINGO)
