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“Institui a Lei Municipal de Liberdade Religiosa no Município de Cajamar e dá outras providências” Autoria do Vereador Adriano Donizete de Oliveira
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“Autoriza a adesão do município ao ‘Programa Estágio Sp’ do Governo do Estado de São Paulo, na forma que especifica, e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a redenominação da Rua Descalvado, localizada no Loteamento Jardim Santana, Bairro Paraiso, passando a denominar-se “Rua Anizio Garcias Correia” Autoria do Vereador José Adriano da Conceição
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“Dispõe sobre campanha de conscientização acerca da proteção dos Servidores Públicos Municipais contra o desrespeito e o desacato, e dá outras providências” Autoria do Vereador: Vinicius Zago Jardim
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“Dispõe sobre Campanha de Conscientização acerca da crescente prevalência da obesidade e suas consequências negativas para a saúde física e mental’’
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“Dispõe sobre a realização de mamografia preventiva para mulheres a partir dos 40 anos de idade no Município de Cajamar”
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“Institui o Mês de Outubro da Conscientização da Doença de Alzheimer no Calendário Oficial do Município de Cajamar, e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a instituição do Dia Municipal dos Direitos Humanos no Município de Cajamar e sua inclusão no calendário oficial”
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“Altera a Minuta de Convênio, parte integrante da Lei nº 2.045, de 8 de março de 2024, que autoriza a Cessão de Servidores Públicos Municipais para o Instituto de Previdência Social dos Servidores de Cajamar – IPSSC, e dá outras providencias. ”
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“Dispõe sobre a implantação de psicólogos nas escolas públicas e privadas do Município de Cajamar, e dá outras providências.”
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“Altera dispositivo da Lei nº 1.924, de 19 de outubro de 2022, que dispõe sobre a Instituição do Natal das Crianças e dá outras providências”
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“Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e sua adequação no Orçamento Geral do Município – LOA 2025, e dá outras providências”
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“Altera dispositivos da Lei nº 2.090/2024 que trata da Instituição do Programa de Proteção ao Recém-Nascido, no âmbito do Município de Cajamar, e dá outras providencias ”
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“Autoriza a abertura de crédito adicional especial e sua adequação no Orçamento Geral do Município – LOA 2025, e dá outras providências”
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“Institui, no âmbito do Município de Cajamar, a semana de conscientização sobre o patrimônio escolar, e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais, clínicas e unidades de saúde, públicos municipais ou privados, localizados neste Município de Cajamar, de comunicarem ao Conselho Tutelar os casos de uso de bebidas alcoólicas e / ou drogas por crianças e adolescentes”.
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“Institui a semana de Educação Alimentar e Nutricional para pessoas com Transtorno do Espectro Autista no Calendário Oficial do Município de Cajamar”.
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“Dispõe sobre denominação da Rua localizada no Bairro Guaturinho, anteriormente sem denominação oficial, passando a ser denominada como Rua Francisco Vicente de Oliveira – Cajamar / SP.”
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“Dispõe sobre a obrigatoriedade das unidades de saúde credenciadas no Sistema Único de saúde – Sus e da rede privada oferecerem leito separado para parturientes de natimorto e mães com óbito fetal no Município de Cajamar.”
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“Institui o Plano Municipal Permanente de resposta a desastres naturais e crises hídricas e dá outras providências.”
