Legislação - Leis Municipais
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“Dispõe sobre a obrigatoriedade de acompanhamento psicológico aos idosos nos serviços públicos de saúde e dá outras providências’’ Autoria do Vereador Cleber Candido Silva
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“Dispõe sobre a Instituição da Semana Municipal de Combate ao Etarismo no Município de Cajamar e dá outras providências’’ Autoria do Vereador Elison Bezerra Silva
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“Institui a Cultura permanente de Paz e Gentileza nas Escolas do Município’”. Autoria do Vereador Flavio Marques Alves
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“Institui o “Selo Empresa Amiga da Amamentação”, de desenvolvimento de ações de incentivo ao aleitamento materno”. Autoria do Vereador Alexandro Dias Martins
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“Dispõe sobre a criação do programa “Tolerância Zero” para combate à depredação de patrimônio público e descarte irregular de entulhos no município de Cajamar, e dá outras providências”. Autoria do Vereador Reinaldo Santos
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“Institui a Lei Municipal de Liberdade Religiosa no Município de Cajamar e dá outras providências” Autoria do Vereador Adriano Donizete de Oliveira
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“Autoriza a adesão do município ao ‘Programa Estágio Sp’ do Governo do Estado de São Paulo, na forma que especifica, e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a redenominação da Rua Descalvado, localizada no Loteamento Jardim Santana, Bairro Paraiso, passando a denominar-se “Rua Anizio Garcias Correia” Autoria do Vereador José Adriano da Conceição
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“Dispõe sobre campanha de conscientização acerca da proteção dos Servidores Públicos Municipais contra o desrespeito e o desacato, e dá outras providências” Autoria do Vereador: Vinicius Zago Jardim
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“Dispõe sobre Campanha de Conscientização acerca da crescente prevalência da obesidade e suas consequências negativas para a saúde física e mental’’
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“Dispõe sobre a realização de mamografia preventiva para mulheres a partir dos 40 anos de idade no Município de Cajamar”
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“Institui o Mês de Outubro da Conscientização da Doença de Alzheimer no Calendário Oficial do Município de Cajamar, e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a instituição do Dia Municipal dos Direitos Humanos no Município de Cajamar e sua inclusão no calendário oficial”
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“Altera a Minuta de Convênio, parte integrante da Lei nº 2.045, de 8 de março de 2024, que autoriza a Cessão de Servidores Públicos Municipais para o Instituto de Previdência Social dos Servidores de Cajamar – IPSSC, e dá outras providencias. ”
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“Dispõe sobre a implantação de psicólogos nas escolas públicas e privadas do Município de Cajamar, e dá outras providências.”
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“Altera dispositivo da Lei nº 1.924, de 19 de outubro de 2022, que dispõe sobre a Instituição do Natal das Crianças e dá outras providências”
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“Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e sua adequação no Orçamento Geral do Município – LOA 2025, e dá outras providências”
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“Altera dispositivos da Lei nº 2.090/2024 que trata da Instituição do Programa de Proteção ao Recém-Nascido, no âmbito do Município de Cajamar, e dá outras providencias ”
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“Autoriza a abertura de crédito adicional especial e sua adequação no Orçamento Geral do Município – LOA 2025, e dá outras providências”
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“Institui, no âmbito do Município de Cajamar, a semana de conscientização sobre o patrimônio escolar, e dá outras providências”
