Legislação - Leis Municipais
-
“Institui o Programa Municipal Atendimento Especial, ‘Serviço Atende’ no âmbito do Município de Cajamar, e dá outras providências”
-
“Dispõe sobre o prazo máximo de 60 (sessenta) dias para a realização de consultas e exames especializados classificados como prioridade alta no âmbito da rede pública municipal de saúde do Município de Cajamar, e dá outras providências”
-
“Institui o Programa Municipal de Fiscalização Colaborativa para Combate ao Descarte Irregular de Resíduos Sólidos no Município de Cajamar, com previsão de recompensa ao cidadão colaborador, e dá outras providências. ”
-
“Institui o Programa Municipal de Boas Práticas em Habitação Segura no Município de Cajamar e dá outras providências”
-
“Institui a semana municipal de esportes inclusivo no Município de Cajamar”
-
“Institui no calendário oficial de datas e eventos do Município De Cajamar o “Agosto Azul e Vermelho”, campanha de conscientização e prevenção sobre os cuidados com a saúde vascular e da outras providências”
-
“Dispõe sobre a instituição no âmbito do Município de Cajamar do programa de atendimento das pessoas diagnosticadas com câncer”
-
“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial, e dá outras providências”
-
“Autoriza o sepultamento de cães e gatos junto a seus tutores”
-
“Dispõe sobre a vacinação domiciliar das pessoas com autismo no âmbito do Município de Cajamar”
-
“Dispõe sobre a instituição de ações de conscientização, orientação e apoio às pessoas com esquizofrenia e seus familiares no âmbito do Município, e dá outras providências”
-
“Dispõe sobre a garantia do direito da mulher a acompanhante de sua livre escolha nos atendimentos realizados na rede pública municipal de saúde e dá outras providências”
-
“Dispõe sobre a Concessão de Isenção Tarifária no Sistema de Transporte Coletivo Público do Município de Cajamar às pessoas acometidas por neoplasia maligna (câncer) em tratamento, e dá outras providências”
-
“Institui no Calendário Oficial do Município de Cajamar o Dia Municipal da Mãe Cajamarense e dá outras providências”
-
“Institui o Programa Disque Autista, no Município de Cajamar, e dá outras providências”
-
“Programa Censo Qualificado das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA, destinado a identificação e mapeamento das pessoas com TEA no Município de Cajamar”
-
“Institui o Programa Municipal de Sandbox Regulatório de Inovação e Tecnologia no Município de Cajamar, estabelece critérios para o teste de soluções inovadoras em ambientes urbanos controlados, e dá outras providências”
-
“Dispõe sobre a aprovação do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos – PMGRIS, como instrumento de planejamento e gestão municipal dos serviços públicos de manejo de Resíduos Sólidos Urbanos, e dá outras providências”
-
“Institui o Programa Municipal de Terapia Lúdica para Crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no âmbito do Município de Cajamar, e dá outras providências”
-
“Institui no calendário oficial do Município de Cajamar o dia do Assessor Político e dá outras providências”
