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“Altera a Lei nº 532, de 14 de fevereiro de 1984, que trata dos Feriados Municipais, instituindo o Feriado do Dia 20 de Novembro – Dia Municipal da Consciência Negra, e dá outras providências”
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“Estabelece Medidas de Conservação Ambiental ao Patrimônio Espeleológico de Cajamar, e dá outras providências”
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“Cria o Programa de Subvenção Animal, e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a denominação do ‘Centro Integrado de Segurança GCM Valdir Bernardo dos Santos’, localizado no Bairro Portais, no Distrito do Polvilho, e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a Instituição De Auxílio Às Vítimas De Desastres Naturais, ocorridos no Município De Cajamar, e dá outras providências”
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“Altera dispositivos da lei nº 1.424/2011 que trata do auxílio-aluguel às famílias que estejam desabrigadas ou desalojadas, em situação de vulnerabilidade temporária, e dá outras providências”
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“Altera dispositivo da Lei nº 1.394, de 13 de julho de 2010, que trata do Conselho Municipal Da Cidade, e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a denominação da Escola Municipal De Educação Básica, Localizada Na Rua Dos Flox, Nº 476, No Bairro Portais, Distrito Do Polvilho, Cajamar, Estado De São Paulo, Como Emeb Miguel Cavalcante Paixão, e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a denominação da Escola Municipal De Educação Básica, Localizada Na Rua Dos Flox, Nº 540, No Bairro Portais, Distrito Do Polvilho, Cajamar, Estado De São Paulo, Como Emeb Professora Ione Ferreira Couto Da Silva, e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a denominação da Escola Municipal De Educação Básica, localizada na Rua Afonso Caramigo, nº 199, Bairro Centro, Distrito Sede, Cajamar, Estado De São Paulo, Como Emeb Professor Kleber Da Silva Maziero – Gão, e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a Criação do Calendário Oficial De Eventos Do Município De Cajamar e dá outras providências”
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“Altera Anexos da Lei nº 1.929, de 7 de dezembro de 2022, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Cajamar para o Exercício Financeiro de 2023, e dá outras providências”
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“Altera e acrescenta dispositivos na Lei nº 1.923, de 19 de outubro de 2022, que Institui A Política De Incentivo Aos Atletas Praticantes De Desportos De Rendimento Nas Modalidades Do Programa Compete Cajamar, e dá outras providências”
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“Regulamenta os procedimentos para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação – ETR autorizada pela Agência Nacional De Telecomunicações – Anatel, nos termos da legislação federal vigente. ”
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“Inclui no calendário oficial de eventos do Município de Cajamar o Encontro Anual de Carros Tunados e Rebaixados e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a inclusão no Calendário Oficial do Município de Cajamar o Dia da Bíblia”
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“Dispõe sobre redenominação da Rua Pará localizada na Vila das Américas, Distrito de Jordanésia – Cajamar/SP, passando a denominar Rua Wildner Araújo da Silva”
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“Denomina como Centro de Empreendedorismo Social Júlia Molina da Silva o equipamento público localizado no Bairro Colina Maria Luiza, Distrito de Jordanésia, e dá outras providências”
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“Dispõe sobre as consignações em Folha de Pagamento dos Servidores Públicos Ativos, Inativos e Pensionistas da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Cajamar, autoriza a formalização de instrumentos, e dá outras providências”
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“Dispõe sobre autorização para outorgar à SABESP – Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo, concessão administrativa de uso de áreas localizadas no Bairro São Benedito, Distrito de Jordanésia, para implantação e manutenção de instalações dos Poços P3 e P4 de Captação de Água Bruta São Benedito, e dá outras providências”
