Legislação - Leis Municipais
-
“Dispõe sobre taxas de emolumentos.” Lei Número 12 de 1960
-
“Dispõe sobre o recolhimento do Imposto Territorial Urbano.” Lei Número 11 de 1960
-
“Autoriza o Poder Executivo a parcelar dívidas dos Munícipes.” Lei Número 10 de 1960
-
“Dispõe sobre o recolhimento de taxas e impostos.” Lei Número 09 de 1960
-
“Dispõe sobre autorização Legislativa para desapropriação amigável ou judicial área situada em frente ao Grupo Escolar Suzana Dias.” Lei Número 08 de 1960
-
“Concede subsídios aos Grupos Escolares do Município.” Lei Número 07 de 1960
-
“Dispõe sobre o calendário de feriados Municipais.” Lei Número 06 de 1960
-
“Autoriza o Poder Executivo a contrair empréstimo com a Fazenda do Estado.” Lei Número 05 de 1960
-
“Dispõe sobre o uso perpétuo de sepultura no Município de Cajamar.” Lei Número 04 de 1960
-
“Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito adicional especial.” Lei Número 03 de 1960
-
“Cria o Quadro de funcionários com os respectivos padrões de vencimentos, define as atribuições e dá outras providências.” Lei Número 02A de 1960
-
“Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Cajamar para o Exercício financeiro de 1960.” Lei Número 02 de 1960
-
“Institui o dia 20 de Janeiro de cada ano, festa de São Sebastião, padroeiro de Cajamar, como feriado Municipal” Lei Número 01 de 1960
-
“Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Convênio com a Entidade Mata Nativa, para a execução do Projeto “GALO CANTOU”, e dá outras providências”. Lei Número 1557 de 2014
-
“fixa os coeficientes de atualização monetária do valor venal dos imóveis para efeito de cálculo do ITBI. Com validade para o mês de dezembro de 1989” Decreto Número 2147 de 1989
-
“fixa os coeficientes de atualização monetária do valor venal dos imóveis para efeito de cálculo do ITBI, com validade para o mês de outubro de 1989” Decreto Número 2112 de 1989
-
“dispõe sobre autorização para exumação remoção e reinumação no cemitério local” Decreto Número 2110 de 1989
-
“Dispõe sobre autorização para exumação remoção e reinumação no cemitério local” Decreto Número 2090 de 1989
-
“Fixa os coeficientes de atualização monetária do valor venal dos imóveis para efeito de cálculo do ITBI, com validade para o mês de agosto de 1.989” Decreto Número 2052 de 1989
-
“Declara de Utilidade Pública área de 408,00 m2, destinada a ampliação da Avenida Tenente Marques” Decreto Número 2045 de 1989
