Legislação - Leis Municipais
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“Dispõe sobre abertura de crédito especial para pagamento das despesas da festa de inauguração da iluminação pública do Município de Cajamar.” Lei Número 101 de 1961
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“Altera dispositivo da Lei Municipal nº 968, de 06 de outubro de 1998” Lei Número 1009, de 2000
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“Dispõe sobre a redenominação de via pública” Lei Número 1008, de 2000
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“Redenominação de vias públicas” Lei Número 1007, de 2000
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“Institui no âmbito do município de Cajamar a Semana do Idoso” Lei Número 1006, de 2000
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“Dispõe sobre a concessão de abono especial a todos os servidores públicos municipais de Cajamar” Lei Número 1005, de 2000
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“Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 999 de 16 de dezembro de 1.999 e autoriza o Executivo a abrir créditos adicionais suplementares e a proceder a transposições e remanejamentos de dotações orçamentárias no presente exercício” Lei Número 1004, de 2000
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional destinado a supriras despesa da Câmara municipal de Cajamar e Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental” Lei Número 1003, de 2000
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“Autoriza o Poder Executivo a celebrar acordo com a ELETROPAULO METROPOLITANO eletricidade de são Paulo S/A” Lei Número 1002, de 2000
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“Dispõe sobre autorização de convênio com entidades assistencial do município objetivando a descentralização das ações e serviços assistência social e dá outras providências” Lei Número 1001, de 2000
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“Dispõe sobre autorização para celebração de Convênio com o Estado para municipalização de gestão das ações e serviços de assistência social e dá outras providências” Lei Número 1000, de 2000
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“Dispõe sobre abertura de crédito especial.” Lei Número 100 de 1961
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“Dispõe sobre a abertura de crédito especial para a construção da sede do Esporte Clube Cajamar.” Lei Número 99 de 1961
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“Dispõe sobre a abertura de crédito especial para aquisição de brinquedos que serão doados às crianças carentes.” Lei Número 98 de 1961
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“Dispõe sobre a abertura de crédito especial para a construção da casa Paroquial.” Lei Número 97 de 1961
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“Autoriza a Prefeitura Municipal a conceder auxílio financeiro aos Grupos Escolares do Município.” Lei Número 96 de 1961
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“Dispõe sobre a abertura de crédito especial, para adquirir, mediante concorrência pública, um caminhão tipo basculante.” Lei Número 95 de 1961
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“Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar.” Lei Número 94 de 1961
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“Cria a verba para custear as despesas de viagem, estadia e transporte do Prefeito Municipal.” Lei Número 93 de 1961
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“Dispõe sobre abertura de crédito suplementar.” Lei Número 92 de 1961
