-
“Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com entidade Obra Social Sinos de Belém de Amparo e Promoção, para o fim que específica e dá outras providências” Lei Número 1378 de 2010
-
“Dispõe sobre a criação do Programa de Jovens Meio Ambiente e Integração Social – PJMAIS, no município de Cajamar, e dá outras providências” Lei Número 1377 de 2010
-
“Dispõe sobre retificação de dados contidos no inciso II do art. 1º da Lei 1.341, de 01 de setembro de 2009 que autorizou o Município a receber recursos financeiros do Fundo Estadual de Prevenção e Controle da Poluição – FECOP, e dá outras providências” Lei Número 1376 de 2010
-
“Dispõe sobre retificação de dados de subfunções do item 2 do artigo 3º da Lei nº 1.357, de 23 de novembro de 2009, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Cajamar para o exercício financeiro de 2010, e dá outras providências” Lei Número 1375 de 2010
-
“Dispõe sobre a revisão dos custos do Hospital Municipal Enfº Antonio Policarpo de Oliveira e dá outras providências” Lei Número 1374 de 2010
-
“Autoriza o Executivo Municipal a conceder Contribuição Financeira à Associação de Pais e Mestres da E.M.E.B. Maria Gonçalves de Freitas Gonçalves, para o fim que específica e dá outras providências” Lei Número 1373 de 2010
-
“Dispõe sobre a revogação da Lei nº 1.326, de 15 de abril de 2.009, que autorizou o Chefe do Executivo a firmar convênio com a Faculdade de Direito Padre Anchieta, com a interveniência do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, visando à implantação e manutenção da Câmara Multidisciplinar de Conciliação” Lei Número […]
-
-
“Dispõe sobre autorização para celebração de instrumentos com o Governo Estadual, por intermédio da Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social, para os fins que especifica, e dá outras providências” Lei Número 1371, de 2009
-
“Dispõe sobre autorização para celebração de instrumentos com o Governo Federal, através do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, para os fins que especifica e dá outras providências” Lei Número 1370, de 2009
-
“Dispõe sobre a autorização para concessão de subvenção social à entidade assistencial, Hácali – Há um Caminho a Liberdade, para fim que especifica, e dá outras providências” Lei Número 1369, de 2009
-
“Dispõe sobre a instituição do Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas, cria o Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas do Município de Cajamar e dá outras providências” Lei Número 1368, de 2009
-
“Dispõe sobre a autorização para concessão de subvenção social à entidade assistencial, Associação Sítio Agar, para o fim que especifica, e dá outras providências” Lei Número 1367, de 2009
-
“Dispõe sobre a autorização para concessão de subvenção social à entidade assistencial, APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Cajamar, para o fim que especifica, e dá outras providências” Lei Número 1366, de 2009
-
“Proíbe o ingresso ou permanência de pessoas utilizando capacete ou qualquer tipo de cobertura que oculte a face, nos estabelecimentos comerciais e públicos, assim como nos eventos abertos ao público, no município de Cajamar, e dá outras providências” Lei Número 1365, de 2009
-
“Dispõe sobre a autorização da SABESP – Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo, concessão administrativa de área institucional localizada no Loteamento Parque Residencial Jordanésia, para o fim que especifica, e dá outras providências” Lei Número 1364, de 2009
-
“Dispõe sobre a inclusão de novas ações governamentais, na Lei nº 1.190, de 22 de dezembro de 2005 que trata do Plano Plurianual – período 2006 a 2009” Lei Número 1363, de 2009
-
“Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a CETESB – Companhia Ambiental do Estado de São Paulo, para o fim que especifica, e dá outras providências” Lei Número 1362, de 2009
-
“Dispõe sobre a inclusão de novas ações governamentais, na Lei nº 1.292, de 01 de julho de 2008 que trata das Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2009” Lei Número 1361, de 2009
-
“Dispõe sobre critérios para denominações de Vias, Próprios e Logradouros Públicos no município de Cajamar, e dá outras providências” Lei Número 1360, de 2009
