Legislação - Leis Municipais
-
“Institui o Dia de Proteção aos Animais” Lei Número 1347 de 2009
-
“Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a associação Guarda Mirim de Cajamar para o fim que especifica e dá outras providências” Lei Número 1346 de 2009
-
“Declara de Utilidade Pública a Associação Guarda Mirim de Cajamar, e dá outras providências” Lei Número 1345 de 2009
-
“Retifica a descrição de área contida no art. 1º da Lei nº 1.258/07 que dispõe sobre Desafetação e Permuta de área que especifica e dá outras providências” Lei Número 1344 de 2009
-
“Autoriza o Executivo Municipal a doar à Associação dos Trabalhadores sem teto da zona noroeste, os lotes de sua propriedade para o fim que especifica, e dá outras providências” Lei Número 1343 de 2009
-
“Dispõe sobre redenominação do Ginásio de Esporte Mane Garrincha para Ginásio Prefeito Manoel Álvares” Lei Número 1342 de 2009
-
“Autoriza o município de Cajamar a receber, mediante contrato específico, recursos financeiros do Fundo Estadual de Prevenção e Controle da Poluição – FECOP” Lei Número 1341 de 2009
-
“Autoriza o Município de Cajamar a celebrar Convênios com o Fundo de Solidariedade e Desenvolvimento Social e Cultural do Estado de São Paulo – FUSSESP, e dá outras providências” Lei Número 1340 de 2009
-
“Dispõe sobre o reparcelamento de créditos não tributários e dá outras providências” Lei Número 1339 de 2009
-
“Dispõe sobre o projeto uma criança uma árvore” Lei Número 1338 de 2009
-
“Dispõe sobre autorização para celebração de Instrumentos com os Governos Federal e Estadual, para os fins que especifica e dá outras providências” Lei Número 1337 de 2009
-
“Autoriza o município de Cajamar a celebrar convênio com o Fundo de Solidariedade e Desenvolvimento Social e Cultural do Estado de São Paulo – FUSSESP., e dá outras providências” Lei Número 1336 de 2009
-
“Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2010 e dá outras providências” Lei Número 1335 de 2009
-
“Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2010 a 2013 e dá outras providências” Lei Número 1334 de 2009
-
“Dispõe sobre denominação de Praça Pública para Praça Zoaldo Campos Pedroso” Lei Número 1333 de 2009
-
“Dispõe sobre redenominação de logradouro público a Rua Terra Roxa para Rua Francisco Augusto Lopes” Lei Número 1332 de 2009
-
“Dispõe sobre a redução de juros de mora e multa moratória incidente sobre o Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, e dá outras providências” Lei Número 1331 de 2009
-
“Dispõe sobre alterações de dispositivos da Lei nº 944, de 30 de dezembro de 1997 que trata do Conselho Municipal de Educação, e dá outras providências” Lei Número 1330 de 2009
-
“Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial e sua inclusão nos planos de governo PPA 2006 a 2009, LDO e LOA de 2009, e dá outras providências” Lei Número 1329 de 2009
-
“Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Convênio com a entidade Mata Nativa, para execução do Projeto Grêmio nas Escolas, e dá outras providências” Lei Número 1328 de 2009
