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“Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2009 e dá outras providências” Lei Número 1292, de 2008
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“Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Turismo para o fim que específica, bem como a abertura de crédito adicional especial e inclusão nos planos de Governo PPA 2006 a 2009, LDO e LOA de 2008, e dá outras providências” Lei Número 1291, de 2008
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“Dispõe sobre prolongamento da denominação de logradouro público” Lei Número 1290, de 2008
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“Dispõe sobre redenominação de logradouro público” Lei Número 1289, de 2008
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“Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza – CETESPS, para o fim que específica, bem como a criação de Crédito Adicional Especial e inclusão nos Planos de Governo PPA 2006 a 2009, LDO e LOA 2008 e dá outras providências” Lei Número 1288, de 2008
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“Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a APAE Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Cajamar, para o fim que específica” Lei Número 1287, de 2008
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“Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Turismo para o fim que especifica, bem como a abertura de crédito adicional especial e inclusão nos planos de governo PPA 2006 a 2009, LDO e LOA de 2008, e dá outras providências” Lei Número 1286, de 2008
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“Autoriza o repasse de recursos financeiros do Tesouro Municipal ao Instituto de Previdência Social dos Servidores de Cajamar – IPSSC, destinado ao pagamento de despesas administrativas, e dá outras providências”. Lei Número 1285, de 2008
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“Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Autorização e Compromisso com o Departamento de Estrada de Rodagem do Estado de São Paulo – DER, para os casos que específica, e dá outras providências” Lei Número 1284, de 2008
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“Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (COMDEMA) e do Fundo Municipal de Meio Ambiente (FMMA), e dá outras providências” Lei Número 1283, de 2008
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“Autoriza o Executivo Municipal a conceder Contribuição Financeira à Associação de Pais e Mestres da E.M.E.F. Maria Gonçalves de Freitas Gonçalves, para o fim que especifica” Lei Número 1282, de 2008
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“Dispõe sobre redenominação de logradouro público” Lei Número 1281, de 2008
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“Dispõe sobre redenominação de logradouro público” Lei Número 1280, de 2008
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“Insere o parágrafo único no artigo 1º, dá nova redação aos artigos 10 e 11, da Lei nº 1.275, de 20 de dezembro de 2007, e dá outras providências” Lei Número 1279, de 2008
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“Altera redação do parágrafo único do art. 25 da Lei nº 1.099, de 28 de novembro de 2003, que dispõe sobre a organização e a regulamentação do serviço de transporte de passageiros por meio de táxi no Município de Cajamar, já alterada pelas Leis 1.112/04 e 1.232/06” Lei Número 1278, de 2008
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“Autoriza o executivo municipal a firmar Convênio com o Departamento de Estradas e Rodagem do Estado de São Paulo – DER/SP” Lei Número 1277, de 2008
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“Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento de dívida com a Companhia de Saneamento Básica do Estado de São Paulo – SABESP, e dá outras providências” Lei Número 1276, de 2008
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“Dispõe sobre autorização para remanejamentos e doações às famílias remanejadas e dá outras providências” Lei Número 1275, de 2007
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“Dispõe sobre redenominação de logradouro público” Lei Número 1274, de 2007
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“Altera dispositivos da Lei nº 1.174, de 06 de setembro de 2005 que dispõe sobre Programa Municipal de Auxílio Desemprego” Lei Número 1273, de 2007
