Legislação - Leis Municipais
-
“Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a Prefeitura do Município de Santana de Parnaíba para o fim que especifica” Lei Número 1188 de 2005
-
“Torna obrigatória a divulgação de leis pela internet” Lei Número 1187 de 2005
-
“Dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais e dá outras providências” Lei Número 1186 de 2005
-
“Dispõe sobre redenominação de logradouro público a Rua Maranhão para Rua MARIA ANUNCIADA DE MOURA” Lei Número 1185 de 2005
-
“Autoriza o município de Cajamar a celebrar convênio com o Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo FUSSESP” Lei Número 1184 de 2005
-
“Dispõe sobre a remissão de débitos fiscais inscritos ou não em dívida ativa cujos valores são inferiores ao dos respectivos custos de cobrança” Lei Número 1183 de 2005
-
“Dispõe sobre redenominação de logradouro público a Rua Atlântica para Rua APARECIDA DELFINO DE MORAIS” Lei Número 1182 de 2005
-
“Dispõe sobre redenominação da praça de amizade situada na Rua José Marques Ferreira no Parque São Roberto II no Distrito de Jordanésia para Praça MÁRIO DONOZETE VIDAL” Lei Número 1181 de 2005
-
“Dispõe sobre redenominação de logradouro público a Rua Jaguariúna para Rua Antônio Azevedo” Lei Número 1180 de 2005
-
“Dispõe sobre permissão de uso das áreas públicas de lazer e das vias de circulação para constituição de bolsões ou áreas de segurança” Lei Número 1179 de 2005
-
“Dispõe sobre redenominação de logradouro público Rua José Benedito da Silva para Rua Cisalpinas” Lei Número 1178 de 2005
-
“Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para firmar convênio com o Governo do Estado de São Paulo por intermédio da EMTU Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos S.A objetivando a cooperação técnica a apoio recíproco para implantação de diversos programas no município de Cajamar” Lei Número 1177 de 2005
-
“Dispõe sobre a doação de área institucional à Fazenda do Estado de São Paulo para instalação de uma unidade escolar e dá outras providências” Lei Número 1176 de 2005
-
“Dispõe sobre a contratação de pessoal por prazo determinado nos termo do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal e dá outras providências” Lei Número 1175 de 2005
-
“Dispõe sobre o programa municipal de auxílio desemprego e dá outras providências” Lei Número 1174 de 2005
-
“Dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos servidores públicos e pensionista da administração pública do município de Cajamar e dá outras providências” Lei Número 1173 de 2005
-
“Institui o auxílio transporte em pecúnias para os servidores públicos municipais e dá outras providências” Lei Número 1172 de 2005
-
“Dispõe sobre as concessões de auxílio alimentação para os servidores públicos municipais e dá outras providências” Lei Número 1171 de 2005
-
“Autoriza o Poder Executivo a firmar termo de parceria com Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP e dá outras providências” Lei Número 1170 de 2005
-
“Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Trânsito” Lei Número 1169 de 2005
