Legislação - Leis Municipais
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“Dispõe sobre a criação do Tiro de Guerra no município de Cajamar” Lei Número 758 de 1990
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“Dispõe sobre criação da Guarda Municipal e dá outras providências” Lei Número 757 de 1990
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“Dispõe sobre a remissão de créditos tributários nos casos que especifica” Lei Número 756 de 1990
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“Autoriza convênios com entidades públicas e particulares para utilização das creches municipais” Lei Número 755 de 1990
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“Dispõe sobre doação de materiais de construção civil para assentamento de famílias carentes do município” Lei Número 754 de 1990
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“Autoriza o Chefe do Executivo a celebrar contrato de adesão ao Consórcio para Aterro Sanitário” Lei Número 753 de 1990
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“Dispõe sobre a concessão de tickets de passagem para servidores municipais” Lei Número 752 de 1990
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“Acrescenta programas ao Plano Plurianual para o período de 1990 a 1993” Lei Número 751 de 1990
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“Acrescenta programas a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 1990” Lei Número 750 de 1990
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“Acrescenta programas a Lei de Diretrizes Orçamentárias” Lei Número 749 de 1990
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“Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Instituto Nacional de Previdência Social – INPS e dá outras providências” Lei Número 748 de 1990
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“Dispõe sobre incentivo a instalação de novas unidades industriais no município de Cajamar” Lei Número 747 de 1990
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“Dispõe sobre Diretrizes Orçamentárias para o exercício de1991 e dá outras providências” Lei Número 746 de 1990
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“Dispõe sobre reajustamento dos vencimentos e salários de todos os servidores públicos municipal de Cajamar” Lei Número 745 de 1990
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“Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o DER” Lei Número 744 de 1990
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“Adapta a Administração Municipal, às Diretrizes do Plano Federal de Estabilização Econômica” Lei Número 743 de 1990
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“Dispõe sobre autorização para Quitação de Impostos incidentes nas propriedades situadas nas Divisas com Santana de Parnaíba e que foram pagos naquele município” Lei Número 742 de 1990
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“Dispõe sobre o reajustamento dos vencimentos e salários de todos os servidores públicos municipal de Cajamar” Lei Número 741 de 1990
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“Cria cargos no Quadro Geral de Funcionários da Câmera Municipal” Lei Número 740 de 1990
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“Dispõe sobre reajustamento dos vencimentos e salários de todos os servidores públicos municipal de Cajamar” Lei Número 739 de 1990
