Legislação - Leis Municipais
-
“Dispõe sobre Diretrizes Orçamentárias para o exercício de1991 e dá outras providências” Lei Número 746 de 1990
-
“Dispõe sobre reajustamento dos vencimentos e salários de todos os servidores públicos municipal de Cajamar” Lei Número 745 de 1990
-
“Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o DER” Lei Número 744 de 1990
-
“Adapta a Administração Municipal, às Diretrizes do Plano Federal de Estabilização Econômica” Lei Número 743 de 1990
-
“Dispõe sobre autorização para Quitação de Impostos incidentes nas propriedades situadas nas Divisas com Santana de Parnaíba e que foram pagos naquele município” Lei Número 742 de 1990
-
“Dispõe sobre o reajustamento dos vencimentos e salários de todos os servidores públicos municipal de Cajamar” Lei Número 741 de 1990
-
“Cria cargos no Quadro Geral de Funcionários da Câmera Municipal” Lei Número 740 de 1990
-
“Dispõe sobre reajustamento dos vencimentos e salários de todos os servidores públicos municipal de Cajamar” Lei Número 739 de 1990
-
“Dispõe sobre alteração da Lei nº 729, de 30 de novembro de 1989” Lei Número 738 de 1990
-
“Dá nova redação ao artigo 1º da Lei Municipal nº 726, de 30 de novembro de 1989” Lei Número 735 de 1990
-
“Dispõe sobre reajustamento dos vencimentos e salários de todos os servidores públicos municipal de Cajamar” Lei Número 734 de 1990
-
“Dispõe sobre alteração da Lei nº 729, de 30 de novembro de 1989” Lei Número 733 de 1990
-
“Dispõe sobre reajustamento dos vencimentos e salários de todos os servidores públicos municipal da Cajamar” Lei Número 732 de 1990
-
“Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 510, de 2 de setembro de 1993 e dá outras providências” Lei Número 731, de 1989
-
“Dispõe sobre a autorização para participação do Município de Cajamar em Consórcio do Intermunicipal” Lei Número 730, de 1989
-
“Dispõe sobre autorização ao Executivo, para receber por doação integral do Governo do Estado de São Paulo a importância de até NCZ$ 150.000.00 (cento e cinqüenta mil cruzados novos), que será utilizada na aquisição de uma ambulância, zero quilômetro” Lei Número 729, de 1989
-
“Edita planta de Valores Imobiliários para o exercício de 1990, regula a forma de apuração do valor venal dos imóveis para efeito de lançamento dos Impostos Predial e Territorial Urbano e dá outras providências” Lei Número 728, de 1989
-
“Dispõe sobre Nomes Oficiais à Ruas e Logradouros Públicos” Lei Número 727, de 1989
-
“Dispõe sobre autorização do Poder Executivo a celebrar convênio com a CDHU e o DOP, com anuência da Secretaria da Habitação e Desenvolvimento Urbano” Lei Número 726, de 1989
-
“Suplementa dotações orçamentárias vigentes” Lei Número 725, de 1989
