Legislação - Leis Municipais
-
“Cria o Conselho Municipal de Cultura” Lei Número 232, de 1967
-
“Estabelece os feriados municipais em função do Decreto-Lei Federal nº 86, de 27.12.1966” Lei Número 231, de 1967
-
“Plano Diretor Municipal” Lei Número 230, de 1967
-
“Abre crédito especial para ocorrer com despesas gerais para abrigar famílias com ação de despejos” Lei Número 229, de 1967
-
“Autoriza o Poder Executivo a adquirir até dois caminhões basculantes” Lei Número 228, de 1967
-
“Autoriza o Poder Executivo a construir instalações adequadas para o Grupo Escolar de Jordanésia” Lei Número 227, de 1967
-
“Autoriza o Poder Executivo a adquirir uma ‘pá carregadeira’ mecânica, sem concorrência pública” Lei Número 226, de 1967
-
“Autoriza o Poder Executivo a suplementar a verba constante no orçamento vigente, sobre desapropriações, para até NCr$ 100.000,00 (cem mil cruzeiros novos)” Lei Número 225, de 1967
-
“Estabelece subvenção mensal à Sociedade São Vicente de Paula de Cajamar” Lei Número 224, de 1967
-
“Dispõe sobre autorização para aquisição de imóvel no Distrito de Jordanésia, destinado à instalação da Sub-Prefeitura” Lei Número 223, de 1967
-
“Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Cajamar para o exercício de 1967” Lei Número 222, de 1966
-
“Dispõe sobre o sistema tributário do Município e dá outras providências” Lei Número 221, de 1966
-
‘‘Abre crédito especial de Cr$ 200.000 destinado à Sociedade Amigos de Cajamar, para auxiliar na reparação e conserto da perua Rural Willys Overland, própria da Sociedade, a fim de prestar serviço de Assistência Social no Município” Lei Número 220, de 1966
-
“Concede sepultura perpétua ao finado JOSÉ GONÇALVES DE MATOS, soldado da Força Pública do Estado de São Paulo” Lei Número 219, de 1966
-
“Dispõe sobre a concessão de Abono de Natal aos funcionários da Prefeitura Municipal de Cajamar” Lei Número 218, de 1966
-
“Autoriza a Prefeitura Municipal a renovar o CONTRATO DE TRABALHO que entre si fizeram o Município de Cajamar e o Engenheiro Jorge Wagner, sob a interveniência do Departamento de Obras Sanitárias do Estado de São Paulo” Lei Número 217, de 1966
-
“Dispõe sobre o recolhimento antecipado do Imposto sobre Transmissão de Propriedade Imobiliária ‘Inter-Vivos’, e dá outras providências” Lei Número 216, de 1966
-
“Dispõe sobre o uso perpétuo de sepulturas no Cemitério do Município” Lei Número 215, de 1966
-
“Instituí a Bandeira do Município e Dispõe sobre a regulamentação do seu uso” Lei Número 214, de 1966
-
“Revoga a Taxa de Execução dos Serviços de Água aprovada pelo artigo 4º, parágrafos 1º e 2º da Lei nº 182, de 9 de junho de 1965, e dá outras providências” Lei Número 213, de 1966
