Legislação - Leis Complementares

  • “Dispõe sobre a criação e redenominação de cargos efetivos, alteração de padrão de vencimento e criação de cargos em comissão, alterando dispositivos da Lei Complementar nº 063, de 06 de setembro de 2.005, que trata do Plano de Cargos e Tabela de Vencimentos da Prefeitura do Município de Cajamar e dá outras providências” Lei Complementar […]
    Leis 2018 Leis Complementares
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  • Dispõe sobre o estágio de estudantes, nas condições que especifica Lei Complementar 158 de 2017
    Leis 2017 Leis Complementares
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  • Altera dispositivos da Lei Complementar nº 063, de 06 de setembro de 2.005 que trata do Plano de Cargos e Tabela de Vencimentos, criando-se o cargo efetivo de Cuidador Escolar, e dá outras providências Lei Complementar Número 157 de 2016
    Leis 2016 Leis Complementares
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  • Altera redação do caput do art. 259 da Lei Complementar nº 070/05, que dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Cajamar, e dá outras providências Lei Complementar Número 156 de 2016
    Leis 2016 Leis Complementares
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  • “Revoga o art. 3º da Lei Complementar nº 85, de 24 de janeiro de 2007 e dá outras providências” Lei Complementar Número 155 de 2015
    Leis 2015 Leis Complementares
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  • “Altera dispositivos da Lei Complementar nº 063, de 06 de setembro de 2.005 e dá outras providências” Lei Complementar Número 154 de 2015
    Leis 2015 Leis Complementares
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  • “Altera dispositivos da Lei Complementar nº 064, de 01 de novembro de 2005 e dá outras providências” Lei Complementar Número 153 de 2015
    Leis 2015 Leis Complementares
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  • “Dispõe sobre normas para a construção, fiscalização, localização de postos revendedores varejista de combustível automotivos, postos revendedores de gás natural veicular (GNV) e postos de serviços, e dá outras providências” Lei Complementar Número 152 de 2015
    Leis 2015 Leis Complementares
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  • “Dispõe sobre a alteração de dispositivos da Lei Complementar nº 088, de 29 de março de 2007 e suas alterações, e dá outras providências” Lei Complementar Número 151 de 2014
    Leis 2014 Leis Complementares
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  • “Altera dispositivos da Lei Complementar nº 063, de 6 de setembro de 2.005, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Tabela de Vencimentos, e dá outras providências” Lei Complementar Número 150 de 2014
    Leis 2014 Leis Complementares
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  • Disponibilização dos Mapas referente a Lei 149 de 2014 Lei Complementar Número 149 de 2014 – Anexo III – Mapas
    Leis 2014 Leis Complementares
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  • “Regulamenta as ZEIS – Zonas Especiais de Interesse Social, criadas pelo Artigo 103 da Lei Complementar nº 095 de 19 de Dezembro de 2.007 e alterações, que trata do Plano Diretor do Município de Cajamar, e dá outras providências.” Lei Complementar Número 149 de 2014
    Leis 2014 Leis Complementares
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  • “Altera e acrescenta dispositivos na Lei Complementar nº 095 de 19 de dezembro de 2007, que trata do Plano Diretor do Município de Cajamar, e dá outras providências”. Lei Complementar Número 148 de 2014
    Leis 2014 Leis Complementares
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  • “Altera dispositivos da Lei Complementar nº 063, de 06 de setembro de 2.005, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Tabela de Vencimentos, e dá outras providências” Lei Complementar Número 147 de 2013
    Leis 2013 Leis Complementares
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  • “Altera dispositivos da Lei Complementar nº 124, de 27 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a Reforma Administrativa do IPSSC, reorganiza o Quadro de Pessoal e institui o Plano de Cargos e Carreiras da Autarquia e dá outras providências” Lei Complementar Número 146 de 2013
    Leis 2013 Leis Complementares
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  • “Cria cargo efetivo, altera e acrescenta dispositivos na Lei Complementar nº 132 de 15 de dezembro de 2011 (Reorganização do Quadro do Magistério e Instituição de seu Plano de Carreira), e altera e acrescenta dispositivos na Lei Complementar nº 067, de 02 de dezembro de 2005 (Estatuto do Magistério), e dá outras providências” Lei Complementar […]
    Leis 2013 Leis Complementares
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  • “Altera e acrescenta dispositivos na Lei Complementar nº 076 de 24 de março de 2006, que trata da Organização da Guarda Civil Municipal de Cajamar e dá outras providências” Lei Complementar Número 144 de 2013
    Leis 2013 Leis Complementares
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  • “Altera dispositivos da Lei Complementar nº 063, de 6 de setembro de 2005 e dá outras providências” Lei Complementar Número 143 de 2013
    Leis 2013 Leis Complementares
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  • “Dispõe sobre a oficialização de bairros e a alteração de linhas interna que definem os limites territoriais dos Distritos, no Município de Cajamar, e dá outras providências” Lei Complementar Número 142 de 2013
    Leis 2013 Leis Complementares
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  • “Dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei Complementar nº 088, de 29 de março de 2007 e suas alterações e, dá outras providências” Lei Complementar Número 141 de 2012
    Leis 2012 Leis Complementares
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