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“Altera dispositivos da Lei Complementar nº 063, de 06 de setembro de 2.005 e dá outras providências” Lei Complementar Número 154 de 2015
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“Altera dispositivos da Lei Complementar nº 064, de 01 de novembro de 2005 e dá outras providências” Lei Complementar Número 153 de 2015
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“Dispõe sobre normas para a construção, fiscalização, localização de postos revendedores varejista de combustível automotivos, postos revendedores de gás natural veicular (GNV) e postos de serviços, e dá outras providências” Lei Complementar Número 152 de 2015
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“Dispõe sobre a alteração de dispositivos da Lei Complementar nº 088, de 29 de março de 2007 e suas alterações, e dá outras providências” Lei Complementar Número 151 de 2014
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“Altera dispositivos da Lei Complementar nº 063, de 6 de setembro de 2.005, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Tabela de Vencimentos, e dá outras providências” Lei Complementar Número 150 de 2014
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Disponibilização dos Mapas referente a Lei 149 de 2014 Lei Complementar Número 149 de 2014 – Anexo III – Mapas
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“Regulamenta as ZEIS – Zonas Especiais de Interesse Social, criadas pelo Artigo 103 da Lei Complementar nº 095 de 19 de Dezembro de 2.007 e alterações, que trata do Plano Diretor do Município de Cajamar, e dá outras providências.” Lei Complementar Número 149 de 2014
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“Altera e acrescenta dispositivos na Lei Complementar nº 095 de 19 de dezembro de 2007, que trata do Plano Diretor do Município de Cajamar, e dá outras providências”. Lei Complementar Número 148 de 2014
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“Altera dispositivos da Lei Complementar nº 063, de 06 de setembro de 2.005, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Tabela de Vencimentos, e dá outras providências” Lei Complementar Número 147 de 2013
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“Altera dispositivos da Lei Complementar nº 124, de 27 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a Reforma Administrativa do IPSSC, reorganiza o Quadro de Pessoal e institui o Plano de Cargos e Carreiras da Autarquia e dá outras providências” Lei Complementar Número 146 de 2013
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“Cria cargo efetivo, altera e acrescenta dispositivos na Lei Complementar nº 132 de 15 de dezembro de 2011 (Reorganização do Quadro do Magistério e Instituição de seu Plano de Carreira), e altera e acrescenta dispositivos na Lei Complementar nº 067, de 02 de dezembro de 2005 (Estatuto do Magistério), e dá outras providências” Lei Complementar […]
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“Altera e acrescenta dispositivos na Lei Complementar nº 076 de 24 de março de 2006, que trata da Organização da Guarda Civil Municipal de Cajamar e dá outras providências” Lei Complementar Número 144 de 2013
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“Altera dispositivos da Lei Complementar nº 063, de 6 de setembro de 2005 e dá outras providências” Lei Complementar Número 143 de 2013
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“Dispõe sobre a oficialização de bairros e a alteração de linhas interna que definem os limites territoriais dos Distritos, no Município de Cajamar, e dá outras providências” Lei Complementar Número 142 de 2013
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“Dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei Complementar nº 088, de 29 de março de 2007 e suas alterações e, dá outras providências” Lei Complementar Número 141 de 2012
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“Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 062, de 06 de setembro de 2005, da Lei Complementar nº 063, de 06 de setembro de 2005, Lei Complementar nº 074, de 31 de janeiro de 2006 e Lei Complementar nº 076, de 24 de março de 2006, e dá outras providências” Lei Complementar Número 140 […]
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Dispõe sobre a revogação dos artigos 181, 182 e 183 da Lei Complementar nº 068/05 – Código Tributário de Cajamar, e dá outras providências” Lei Complementar Número 139 de 2012
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“Regulamenta as ZEIS – Zonas Especiais de Interesse Social, criadas pelo artigo 103 da Lei Complementar nº 095 de 19 de dezembro de 2007 e alterações que trata do Plano Diretor do município de Cajamar, e dá outras providências” Lei Complementar Número 138 de 2012
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“Altera dispositivos da Lei Complementar nº 132, de 15 de dezembro de 2011 e da Lei Complementar nº 067, de 2 de dezembro de 2005” Lei Complementar Número 137 de 2012
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“Altera dispositivos da Lei Complementar nº 068 de 22 de dezembro de 2005, que trata do Código Tributário e dá outras providências” Lei Complementar Número 136 de 2012
