Legislação - Leis Complementares

  • “Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 062, de 06 de setembro de 2005, da Lei Complementar nº 063, de 06 de setembro de 2005, Lei Complementar nº 074, de 31 de janeiro de 2006 e Lei Complementar nº 076, de 24 de março de 2006, e dá outras providências” Lei Complementar Número 140 […]
    Leis 2012 Leis Complementares
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  • Dispõe sobre a revogação dos artigos 181, 182 e 183 da Lei Complementar nº 068/05 – Código Tributário de Cajamar, e dá outras providências” Lei Complementar Número 139 de 2012
    Leis 2012 Leis Complementares
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  • “Regulamenta as ZEIS – Zonas Especiais de Interesse Social, criadas pelo artigo 103 da Lei Complementar nº 095 de 19 de dezembro de 2007 e alterações que trata do Plano Diretor do município de Cajamar, e dá outras providências” Lei Complementar Número 138 de 2012
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  • “Altera dispositivos da Lei Complementar nº 132, de 15 de dezembro de 2011 e da Lei Complementar nº 067, de 2 de dezembro de 2005” Lei Complementar Número 137 de 2012
    Leis 2012 Leis Complementares
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  • “Altera dispositivos da Lei Complementar nº 068 de 22 de dezembro de 2005, que trata do Código Tributário e dá outras providências” Lei Complementar Número 136 de 2012
    Leis 2012 Leis Complementares
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  • “Altera dispositivos da Lei Complementar nº 063, de 06 de setembro de 2005, e dá outras providências” Lei Complementar Número 135 de 2012
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  • “Altera dispositivos da Lei Complementar nº 063, de 06 de setembro de 2005 e dá outras providências” Lei Complementar Número 134, de 2012
    Leis 2012 Leis Complementares
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  • “Altera e acrescenta dispositivos na Lei Complementar nº 095, de 19 de dezembro de 2007, que trata do Plano Diretor do Município de Cajamar, e dá outras providências” Lei Complementar Número 133 de 2011
    Leis 2011 Leis Complementares
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  • “Reorganiza o Quadro do Magistério Público do Município e institui Plano de Carreira para seus integrantes, altera dispositivos das Leis Complementares nº 063, de 6 de setembro de 2005 que dispõe sobre o Plano de Cargos e Tabela de Vencimentos da Prefeitura e nº 067 de 2 de dezembro de 2005, que dispõe sobre o […]
    Leis 2011 Leis Complementares
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  • “Altera dispositivos da Lei Complementar nº 063, de 6 de setembro de 2005, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Tabela de Vencimentos, bem como da Lei Complementar nº 061, de 06 de setembro de 2005 que dispõe sobre o estágio de estudantes, e dá outras providências” Lei Complementar Número 131 de 2011
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  • “Altera dispositivos da Lei Complementar nº 063, de 06 de setembro de 2005 e alterações, para o fim que especifica e dá outras providências” Lei Complementar Número 130 de 2011
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  • “Altera dispositivos da Lei Complementar nº 063, de 06 de setembro de 2.005 e dá outras providências” Lei Complementar Número 129 de 2011
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  • “Dispõe sobre a alteração de dispositivos da Lei Complementar nº 088, de 29 de março de 2007 e dá outras providências” Lei Complementar Número 128 de 2011
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  • “Altera dispositivos da Lei Complementar nº 064, de 01 de novembro de 2005 e da Lei Complementar nº 116, de 20 de maio de 2010 e dá outras providências” Lei Complementar Número 127 de 2011
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  • “Altera dispositivos da Lei Complementar nº 25, de 31 de agosto de 2000, que criou o Conselho Municipal de Alimentação Escolar do Município de Cajamar, e dá outras providências” Lei Complementar Número 126 de 2011
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  • “Acrescenta ao §9º ao art. 49 da Lei Complementar nº 068, de 22 de dezembro de 2005, que trata do Código Tributário e dá outras providências” Lei Complementar Número 125 de 2011
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  • Dispõe sobre a reforma administrativa do Instituto de Previdência Social dos Servidores de Cajamar – IPSSC, reorganiza o quadro de pessoal e institui o Plano de Cargos e Carreiras da autarquia. Lei Complementar Número 124 de 2011
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  • Tabela II III V XI Lei Complementar Número 123 – Tabela II III V XI
    Leis 2010 Leis Complementares
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  • Tabela I Lei Complementar Número 123 – Tabela I
    Leis 2010 Leis Complementares
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  • Tabela XIII XIV Lei Complementar Número 123 – Tabela XIII XIV
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