Legislação - Leis Municipais
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“Plano Plurianual de Investimentos” Lei Número 315 de 1971
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“Orçamento geral para 1972” Lei Número 314 de 1971
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“Plantão farmacêutico no município” Lei Número 313 de 1971
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“Abre crédito especial” Lei Número 312 de 1971
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“Instalação de um britador” Lei Número 311 de 1971
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“Abertura de crédito especial” Lei Número 310 de 1971
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“Contratação de serviços especializados” Lei Número 309 de 1971
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“Autoriza o recebimento de doação de área” Lei Número 308 de 1971
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“Nova estrutura ao Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal” Lei Número 307 de 1971
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“Organização administrativa da Prefeitura” Lei Número 306 de 1971
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“Fixa contribuição para o PASEP” Lei Número 305 de 1971
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“Convênio com Justiça Eleitoral” Lei Número 304 de 1971
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“Convênio com o Ministério da Fazenda” Lei Número 303 de 1971
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“Regularização de construção irregulares” Lei Número 302 de 1971
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“Dispõe sobre redução de taxa” Lei Número 301 de 1971
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“Construção de sala no grupo escolar” Lei Número 300 de 1971
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“Autoriza a celebrar convênio com MOBRAL” Lei Número 299 de 1971
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“Constitui a Comissão do MOBRAL” Lei Número 298 de 1971
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“Disciplina loteamento e retalhamentos clandestinos” Lei Número 297 de 1971
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“Institui a comissão do Plano Diretor” Lei Número 296 de 1971
