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“Dispõe sobre a abertura de crédito especial.” Lei Número 204 de 1965
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“Dispõe sobre a denominação do “Centro Cultural Pedro Montanaro”, localizado no Bairro do Ponunduva, no Distrito Sede, e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a adoção de medidas de vigilância em saúde e fiscalização urbana quando verificada situação de iminente perigo à saúde pública pela presença do mosquito transmissor do vírus da dengue, do vírus chikungunya e do vírus da zika, e dá outras providências”
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“Institui a Semana Municipal da Feira de Profissões no Calendário Oficial do Município de Cajamar e dá outras providências” Autoria do Vereador Saulo Anderson Rodrigues
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“Dispõe sobre denominação da viela sem nome localizada na Rua Francisca Gomes Ribeiro de Souza, a viela liga o Bairro Centro ao Bairro Empresarial Colina, no Cimiga II, Distrito Sede a denominar Viela José Antonio do Nascimento” Autoria do Vereador Saulo Anderson Rodrigues
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“Dispõe sobre a criação de ações voltadas para a educação alimentar e enfrentamento à obesidade infantil e dá outras providências” Autoria do Vereador Flavio Alves Ribeiro
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“Institui o Programa Ambiental Elo Verde no Município de Cajamar, e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a denominação de equipamento público edificado na Avenida Arujá, nº 660, Bairro Colina Maria Luiza, Distrito de Jordanésia, como Posto Avançado da Guarda Civil Municipal Luiz Carlos Cordeiro Galvão, e dá outras providências”
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“Institui o Festival Gastronômico ‘Degusta Cajamar’, e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a instituição do Programa Pró-Educação Básica – PROEB, para atendimento às crianças de Educação Infantil – Creche, na forma que específica, e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a elaboração do Plano Municipal pela Primeira Infância – PMPI e estabelece princípios e diretrizes para sua implementação e articulação junto às políticas públicas pela primeira infância no Município de Cajamar, e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a abertura de crédito especial.” Lei Número 203 de 1965
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“Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro para mulheres em situação de violência doméstica e familiar, no Município de Cajamar, e dá outras providências”
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“Dispõe sobre denominação da rua localizada entre a Rua Campos do Jordão com a Avenida Tenente Marques, Distrito do Polvilho, passando a denominar Rua Manoel Aguiar Pinto” Autoria do Vereador Adilson Aparecido Pinto
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“Dispõe sobre denominação da rua sem nome e sem saída que inicia no final da Rua Águas de São Pedro, localizada no bairro Altos de Jordanésia, no Distrito de Jordanésia, passando a denominar Rua Vicente Moreira dos Santos” Autoria do Vereador Manoel Pereira Filho
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“Institui o Banco Municipal de Materiais Ortopédicos no Município de Cajamar” Autoria do Vereador Manoel Pereira Filho
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“Estima a Receita e Fixa a despesa do município de Cajamar para o exercício financeiro de 2024”
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“Institui a Semana de Orientação aos Idosos contra fraudes e golpes praticados por meios eletrônicos e pela internet” Autoria do Vereador Adilson Aparecido Pinto
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“Dispõe sobre o direito do contribuinte de ter o pix como meio e forma de pagamento para quitação de débitos de natureza tributária, taxas e contribuições e afins no Município de Cajamar e dá outras providências ” Autoria do Vereador Cleber Cândido Silva
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“Dispõe sobre a Política de estímulo ao brincar e institui a “Semana Municipal do Brincar”, no Município de Cajamar. ” Autoria do Vereador Alexandro Dias Martins
