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“Institui a valorização do Araçá no Município de Cajamar”
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“Dispõe sobre a denominação de Via Pública localizada no Bairro Vila União, Distrito de Jordanésia, Município de Cajamar, que passa a denominar-se Rua Pedro Onofre de Faria”
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“Institui a Semana Municipal de Incentivo à Doação de Alimentos no Município de Cajamar, e dá outras providências”
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“Dispõe sobre autorização para aquisição de imóvel no Distrito de Jordanésia, destinado à instalação da Sub-Prefeitura” Lei Número 223, de 1967
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“Dispõe sobre autorização para outorgar à SABESP – Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo, concessão administrativa de uso de área localizada no Loteamento Parque Residencial Jordanésia, no Bairro Colina Maria Luiza, Distrito de Jordanésia, para implantação e manutenção de Estação Elevatória de Esgoto –EEJ1, e dá outras providências”
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“Dispõe sobre redenominação da Rua Cinco, localizada no Bairro Vila Mariotti, no Distrito de Jordanésia – Cajamar, passando a redenominar Rua Valtervina Gonzaga da Silva”
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“Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal e do Fundo Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal de Cajamar, e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a desafetação de bem público localizado no Bairro Paraíso – Distrito do Polvilho e autoriza sua alienação por doação ou concessão de direito real de uso, ao Fundo de Arrendamento Residencial – FAR, para fins de implantação de empreendimento habitacional de interesse social, no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida, e dá […]
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“Altera dispositivos da Lei n° 1.431, de 16 de março de 2.011, que trata do Conselho e Fundo Municipal dos Direitos da Mulher, e dá outras providências”
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“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, e dá outras providências”
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“Altera dispositivos da Lei nº 2.211, de 17 de dezembro de 2025, que trata do parcelamento e reparcelamento de débitos do Município de Cajamar, com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, de que tratam os arts. 115 e 117 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias – ADCT, com a redação conferida pela Emenda […]
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“Dispõe sobre a instituição do título de Empresa Amiga da Criança e do Adolescente para Pessoas Jurídicas, e dá outras providências”
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“Institui o Programa “Mais Cultura” no âmbito da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura de Cajamar, para o fim que especifica, e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a gestão, permissão de uso e funcionamento dos quiosques localizados no Boulevard Municipal Vereador Manoel Nicolau Alves-Mané Buíque, e dá outras providências”
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“Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Cajamar para o exercício de 1967” Lei Número 222, de 1966
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“Dispõe sobre a instituição do Auxílio Moradia Emergencial, no Município de Cajamar, e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos municipais da Administração Direta e Indireta, dos aposentados e pensionistas, e dá outras providências”
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“Institui o Programa Municipal de Saúde Bucal nas Escolas do Município de Cajamar e dá outras providências. ” Autoria do Vereador Elison Bezerra Silva
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“Dispõe sobre a disponibilização de cadeiras de rodas, inclusive adaptadas com cesta de compra nos supermercados e estabelecimentos similares do município de Cajamar e dá outras providências” Autoria do Vereador Adriano Donizete de Oliveira
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“Institui o Uso de Pulseira de Cor ou Estampa Diferenciada para identificação de pacientes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em Unidades de Saúde do Município de Cajamar, e dá outras providências” Autoria do Vereador Flávio Marques Alves
