Legislação - Leis Municipais
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“Institui a Semana Municipal de Conscientização, Combate e Prevenção ao uso de Cigarro Eletrônico no Município de Cajamar, e dá outras providências”.
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“Dispõe sobre a Concessão de Auxílio-Financeiro para Jovens egressos do Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes – SAICA do Município de Cajamar, e dá outras providências”
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“Institui, no Município de Cajamar, a Campanha Permanente de Conscientização, Prevenção e Combate à Adultização Infantil e dá outras providências”
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“Institui o Programa “Jaleco Rosa” no município de Cajamar, e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a criação da Campanha “Não Existe Idade para Estudar” com o objetivo de incentivar a retomada dos estudos por jovens e adultos que não os concluíram. ”
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“Institui no município de Cajamar o “Dia da Gestante” e dá outras providências”
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“Institui a Parada Municipal da longevidade no Calendário Oficial do Município de Cajamar”
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“Institui o Dia Municipal do Fisioterapeuta e do Terapeuta Ocupacional e dá outras providencias”
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“Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos e Festa do Município de Cajamar o Festival Divino Inverno, e dá outras providências”
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“Autoriza a Prefeitura Municipal a renovar o CONTRATO DE TRABALHO que entre si fizeram o Município de Cajamar e o Engenheiro Jorge Wagner, sob a interveniência do Departamento de Obras Sanitárias do Estado de São Paulo” Lei Número 217, de 1966
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“Institui o Dia Municiapl da saúde do coração no calendário de eventos do município de Cajamar e dá outras providências”
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“Institui o “Dia municipal do Agente Comunitário de Saúde” no município de Cajamar e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a instalação e adaptação de sinais sonoros e visuais nas unidades escolares da Rede Pública Municipal de Cajamar para atender às nescessidades de alunos com transtorno do espectro autista – Tea, e dá outras providências”
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“Institui, no âmbito do município de Cajamar, a semana municipal do Dia da Internet Segura (Safer Internet Day), dedicada à conscientização sobre o uso responsável da internet por crianças e adolescentes, e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a Instituição da Guarda Subsidiada para crianças e adolescentes em situação de risco social e pessoal no Município de Cajamar, e dá outras providências”
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“Dispõe sobre o Programa Municipal de Recompensa ao Combate a Crimes Ambientais, nos termos do art. 4º da Lei Federal nº 13.608, de 10 de janeiro de 2018, e dá outras providências”
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“Criar o Programa “50+ em atividade, destinado a incentivar a inserção e a manutenção de pessoas com 50 anos ou mais no mercado de trabalho no Município de Cajamar e dá outras providencias”
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“Institui o encontro de caminhoneiros no Município de Cajamar e o inclui no Calendário Oficial do Município”
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“Dispõe sobre limitar a distância de emissão de ruídos e sons que prejudiquem o bem-estar do Portador de Transtorno do Espectro Autista em espaços públicos”
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“DISPÕE SOBRE A OUTORGA E A GESTÃO DE CONCESSÃO PARA CONFECÇÃO, INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ELEMENTOS DO MOBILIÁRIO URBANO QUE ESPECIFICA, A TÍTULO ONEROSO E COM EXPLORAÇÃO PUBLICITÁRIA, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE AREAS PÚBLICAS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
