Legislação - Leis Municipais
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“Institui a Semana de Valorização da História da Cidade de Cajamar e dá outras providências” Autoria do Vereador Flávio Marques Alves
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“Altera a ementa e os artigos 1º e 2º da Lei nº 1.876, de 19 de outubro de 2021 e dá outras providências”
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“Cria a Campanha de Conscientização sobre o Lixo Eletrônico e dá outras providências” Autoria do Vereador Flávio Marques Alves
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“Dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei nº 831, de 1º de abril de 1993, e dá outras providências”
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“Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Cajamar para o exercício de 1966.” Lei Número 200 de 1965
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“Denomina como Avenida Davide Primo Lattes as vias identificadas como Trecho 01 e Trecho 02 de ligação da Avenida Dr. Antônio João Abdalla à Estrada Vicente Alves de Castro (antiga Estrada do Gamelão) e dá outras providências. ”
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“Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências”.
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“Dispõe para isenção do pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos os candidatos que comprovarem adoção de animais”. Autoria do Vereador Luiz Fabiano Cordeiro Galvão
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“Estabelece diretrizes para implantação do programa “selo empresa amiga dos animais” no Município de Cajamar”. Autoria do Vereador Alexandro Dias Martins
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“Institui a semana de conscientização e prevenção sobre os males causados pelo uso intenso de celulares, tablets e computadores por bebês e crianças no âmbito do Município de Cajamar, e dá outras providências”. Autoria do Vereador Flávio Marques Alves
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“Institui no âmbito do Município Cajamar, Dia do Trabalhador da Saúde Pública”. Autoria do Vereador Jefferson R. de Oliveira Silva (PINGO)
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“Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para Elaboração do Orçamento para o Exercício Financeiro de 2024 e dá outras providências”
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“Dispõe sobre Ações de Incentivo à Produção Musical e Fortalecimento de Artistas locais, e dá outras providências”
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“Altera dispositivos da Lei nº 1.936/2022 que trata das Consignações em Folha de pagamento dos Servidores Públicos Ativos, Inativos e Pensionistas da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Cajamar, e dá outras providências”
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“Dispõe sobre denominação da Avenida José Marques Ribeiro, localizada na ligação entre o Bairro do Guaturinho – Distrito Sede e o Distrito do Polvilho, e dá outras providências”
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“Dispõe sobre desapropriação amigável ou judicial de imóvel.” Lei Número 199 de 1965
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“Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial, e dá outras providências”
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“Altera dispositivos da Lei nº 1.950, de 30 de janeiro de 2023, que Dispõe sobre a Instituição de Auxílio às Vítimas de Desastres Naturais, ocorridos no Município de Cajamar, e dá outras providências ”
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“Altera dispositivo da Lei nº 1.689/2017, que trata da Concessão de Premiação do Concurso Literário de Cajamar, e dá outras providências”
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“Institui no Município de Cajamar a Semana do Mutirão do Emprego, a ser realizada, anualmente, a partir do dia 1 de maio.” Autoria do Vereador Alexandro Dias Martins
