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“Dispõe sobre a Aprovação do Relatório de Avaliação do Plano Municipal de Educação referente ao 3º Biênio – 2020 a 2021 que altera as metas e as estratégias para o Plano Municipal de Educação de 2015 a 2025 e dá outras providências”
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“Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Cajamar, para o período de 1º de Janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028” -Autoria da Comissão de Finanças e Orçamento
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“Dispõe sobre a abertura de crédito especial.” Lei Número 202 de 1965
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“Institui no dia 29 de junho, no Município de Cajamar, a comemoração do Dia de São Pedro e São Paulo e dá outras providências” Autoria do Vereador Cleber Candido Silva
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“Institui a “Semana Municipal de Prevenção ao Acidente Doméstico no âmbito do Município de Cajamar e dá outras providências. ” Autoria do Vereador Flavio Comajo
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“Institui a “Campanha Setembro Dourado”, de conscientização, detecçao e prevenção do câncer infanto juvenil, no Calendario Oficial de Eventos do Município” Autoria do Vereador Jose Adriano da Conceiçao
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“Dispõe sobre alteração do art. 1º da Lei nº 1.876/2021 alterada pela Lei 2.002/2023, e dá outras providências”
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“Institui a “Semana de Conscientização Contra o Desperdício de Merenda Escolar” no Âmbito do Município de Cajamar e dá outras providências” Autoria do Vereador Flavio Comajo
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“Dispõe sobre: Instituir e Incluir no Calendário Oficial a Semana Municipal de Valorização da Família, na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências ” Autoria do Vereador Jefferson Rodrigo Oliveira Silva
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“Dispõe sobre a Denominação de Logradouros situados na Área de Caráter Rural identificada como Sítio Bento Dias, no Bairro Reserva do Ponunduva, Distrito Sede, nos termos do art. 7º da Lei nº 1.360/2009, e dá outras providências”
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“Denomina Rua Integração, a Rua de Ligação entre a Rua Zoaldo de Campos Pedroso e a Rua Takaharo Urano, localizada no Bairro Ipês, Distrito do Polvilho, e dá outras providências”
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“Altera Dispositivos da Lei nº 1.317, de 15 de dezembro de 2008, que trata do Conselho e Fundo Municipal de Habitação, e dá outras providências”
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“Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial e sua Adequação no Orçamento Geral do Município – LOA 2023, conforme recursos descentralizados da União oriundos da Lei Paulo Gustavo, e dá outras providências. ”
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“Dispõe sobre transposição de verba orçamentária.” Lei Número 201 de 1965
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“Dispõe sobre o acompanhamento integral para educandos com dislexia ou transtorno do déficit de atenção com hiperatividade (TDAH) ou outro transtorno de aprendizagem”.
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“Dispõe sobre a Redenominação da Praça localizada entre as Ruas Creusa Ferreira de Araújo, José Domiciano de lima e Sonia Aparecida Souza Porto, para “Praça José Alves Bento (Abobrinha)”, no loteamento Jardim Bela Vista, Bairro Polvilho, Distrito do Polvilho”.
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“Institui a Semana Municipal de Incentivo à Educação Financeira do Município de Cajamar”
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“Institui a Semana Municipal de Incentivo à Leitura a ser comemorada anualmente na última semana do mês de outubro e dá outras providências.”
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“Institui a “Semana de Prevenção e Combate à insuficiência renal crônica e do paciente transplantado” no âmbito do Municipal de Cajamar e dá outras providências” Autoria do Vereador Flávio Marques Alves
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“Dispõe sobre a divulgação mensal dos casos de dengue constatados no Município de Cajamar” Autoria do Vereador Alexandro Dias Martins
