-
“Dispõe sobre a isenção de pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos e processos seletivos municipais aos doadores regulares de sangue e dá outras providências”. Autoria do Vereador Cleber Candido Silva (Clebinho)
-
“Dispõe sobre a Política Municipal de Incentivo ao Empreendedorismo Criativo no Município de Cajamar”. Autoria do Vereador Alexandro Dias Martins
-
“Dispõe sobre a redenominação do Campo de Futebol Augusto de Oliveira – Parque Maria Aparecida, Distrito do Polvilho, para Campo de Futebol Vereador Benedito Ferreira da Silva, e dá outras providências”
-
“Inclui no Calendário Oficial de Eventos do município de Cajamar a Campanha “Maio Laranja” de conscientização sobre a necessidade do combate ao abuso e exploração sexual contra crianças e adolescentes e dá outras providências. ” Autoria do Vereador Adilson Aparecido Pinto
-
“Dispõe sobre Campanha Check Up geral nas mulheres para alerta e prevenção de todas as doenças, no âmbito do município de Cajamar, dá outras providências. ” Autoria do Vereador Adilson Aparecido Pinto
-
“Altera dispositivo da Lei nº 1.957/2023 que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências”
-
“Dispõe sobre a concessão do abono de natal aos funcionários da Prefeitura Municipal de Cajamar.” Lei Número 198 de 1965
-
“Dispõe sobre a campanha “Dezembro Laranja” de prevenção e combate contra o câncer de pele no Município de Cajamar” Autoria do Vereador Flávio Alves Ribeiro
-
“Cria o Sistema de Envio de Notificações de Alerta e de Orientações sobre Desastres Naturais á população em áreas de risco, por meio de ferramenta ou aplicativo, no âmbito do Município de Cajamar e dá outras providências” Autoria do Vereador Flávio Alves Ribeiro
-
“Acrescenta e revoga dispositivos na Lei nº 1.965, de 11 de abril de 2023, que dispõe sobre a Recuperação Fiscal no Município e dá outras providências”
-
“Dispõe sobre a identificação dos entregadores de empresas de aplicativo de entrega e de empresas com serviço próprio de entrega, no âmbito do Município de Cajamar” Autoria do Flávio Alves Ribeiro
-
“Dispõe sobre o direito da mulher vítima de violência doméstica e familiar e de seus dependentes à prioridade em matrícula ou rematrícula em instituições de ensino, no âmbito do Município de Cajamar, dá outras providências” Autoria do Vereador Adilson Aparecido Pinto
-
“Dispõe sobre redenominação da Rua 02, do Loteamento Terrazul CJ, localizada no Bairro São Luiz, Distrito do Polvilho, passando a Denominar “Rua Yasmin Paixão Campos” Autoria do Vereador Manoel Pereira Filho
-
“Dispõe sobre a denominação da Escola Municipal de Educação Básica, localizada na Avenida José Marques Ribeiro, Bairro do Guaturinho, identificada, para “E.M.E.B VEREADOR REALINO DA COSTA PINTO FILHO, e dá outras providências. ” Autoria do Vereador Saulo Anderson Rodrigues
-
“Dispõe sobre a prioridade de atendimento aos portadores de fibromialgia, e dá outras providências” Autoria do Vereador Cleber Candido Silva
-
“Dispõe sobre a Campanha Abril Marrom” de prevenção e combate às diversas espécies de cegueira, no âmbito do município de Cajamar” Autoria do Vereador Flavio Alves Ribeiro
-
“Institui no âmbito do Município de Cajamar o “Dezembro Verde” Autoria do Vereador Alexandro Dias Martins
-
“Concede auxílio ao órgão de Cooperação Escolar.” Lei Número 197 de 1965
-
“Dispõe sobre a revogação da Lei nº 1.605 de 27 de fevereiro de 2015 que dispõe sobre a desafetação e alienação, por doação, da área específica ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de São Paulo – CREA – SP, e dá outras providências” Autoria do Vereador Edivilson Leme Mendes
-
“Dispõe sobre reconhecer as atividades religiosas e locais de Culto como serviços essenciais no âmbito do município de Cajamar, dá outras providências” Autoria dos Vereadores: Adilson Aparecido Pinto e Luiz Fabiano Cordeiro Galvão
