Legislação - Leis Municipais
-
“Dispõe sobre a isenção de impostos municipais aos estabelecimentos industriais instalados no Município.” Lei Número 33 de 1960
-
“Altera a tabela da taxa de cemitério.” Lei Número 32 de 1960
-
“Dispõe sobre abertura de crédito especial.” Lei Número 31 de 1960
-
“Dispõe sobre abertura de crédito especial para aquisição de móveis.” Lei Número 30 de 1960
-
“Dispõe sobre a arrecadação da taxa de remoção domiciliar de lixo e limpeza das vias públicas.” Lei Número 29 de 1960
-
“Dispõe sobre os vencimentos dos funcionários públicos municipais.” Lei Número 28 de 1960
-
“Autoriza o chefe do Poder Executivo a solicitar a Cia.Brasileira de Cimento Portland Perús a retirar o lixo dos seus prédios.” Lei Número 27 de 1960
-
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir um trator rodoviário.” Lei Número 26 de 1960
-
“Dispõe sobre abertura de crédito especial.” Lei Número 25 de 1960
-
“Dispõe sobre abertura de crédito suplementar.” Lei Número 24 de 1960
-
“Fixa os vencimentos dos funcionários Municipais.” Lei Número 23 de 1960
-
“Dispõe sobre abertura de crédito suplementar.” Lei Número 22 de 1960
-
“Dispõe sobre abertura de crédito especial.” Lei Número 21 de 1960
-
“Autoriza o chefe do Poder Executivo a conceder empréstimo ao sr. Antônio Meneguini.” Lei Número 20 de 1960
-
“Dispõe sobre a obrigatoriedade de inscrição no Instituto de Previdência do Estado de São Paulo a todos os funcionários da Prefeitura.” Lei Número 19 de 1960
-
“Dispõe sobre abertura de crédito especial para pagamento de juros ao Banespa.” Lei Número 18 de 1960
-
“Dispõe sobre abertura de crédito especial para aquisição de uma máquina de escrever Remington Rand.” Lei Número 17 de 1960
-
“Autoriza o Poder Executivo a receber doação de um terreno situado em frente ao Grupo Escolar Suzana Dias.” Lei Número 16 de 1960
-
“Dispõe sobre recolhimento de IPVA.” Lei Número 15 de 1960
-
“Dispõe sobre abertura de crédito especial.” Lei Número 14 de 1960
