Legislação - Leis Municipais
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“Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial e Suplementar” Lei Número 1588 de 2014
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“Institui o dia do Movimentador de Mercadoria e dá outras providências” Lei Número 1587 de 2014
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“Dispõe sobre autorização para celebração de Convênio com a Associação Sítio Agar para repasse de recursos provindos do Governo Federal, conforme Portaria 3276/2013 do Ministério da Saúde, para os fins que especifica e dá outras providências”. Lei Número 1586 de 2014
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“Autoriza a Concessão de Premiação em espécie aos vencedores do “IV Concurso Literário de Cajamar”, e dá outras providências”, Lei Número 1585 de 2014
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“Dispõe sobre a denominação do trecho da Estrada que liga a Estrada Municipal Flávio Beneducce com a Estrada Francisco Missé, situada no Bairro do Ponunduva, denominando para ESTRADA JOSÉ FRANCISCO DE SOUZA” Lei Número 1584 de 2014
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“Dispõe sobre a autorização para celebração de convênio com a Associação Sítio Agar para repasse de recurso provindo do Governo Federal, com vistas a expansão qualificada e o reordenamento dos serviços de acolhimento para crianças, adolescentes e jovens, para o fim que especifica e dá outras providências” Lei Número 1582 de 2014
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“Institui o dia da Marcha para Jesus e dá outras providências” Lei Número 1581 de 2014
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“Dispõe sobre autorização para celebração de Convênio com a Associação Sítio Agar para repasse de Recurso provindo do Governo Federal, para o fim que especifica e dá outras providências.” Lei Número 1580 de 2014
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“Dispõe sobre autorização para celebração de Convênio com a Associação Sítio Agar para repasse de Recurso provindo do Governo Estadual, para o fim que especifica e dá outras providências.” Lei Número 1579 de 2014
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“Dispõe sobre autorização para celebração de Convênio com a Entidade APAE de Cajamar para repasse de Recurso provindo do Governo Federal, para o fim que especifica e dá outras providências.” Lei Número 1578 de 2014
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“Dispõe sobre a autorização para celebração de Convênio com a Entidade APAE de Cajamar para repasse do Recurso provindo do Governo Estadual, par ao fim que especifica e dá outras providências.” Lei Número 1577 de 2014
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“Dispõe sobre autorização para celebração de Convênio com a Entidade APAE de Cajamar para repasse de Recurso provindo do Governo Estadual, para o fim que especifica e dá outras providências.” Lei Número 1576 de 2014
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“Dispõe sobre alterações nas Leis nº 1.532 de 05 de julho de 2013 que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2014 a 2017, nº 1.533 de 05 de julho de 2013 que estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2014 e abertura de crédito adicional especial” Lei Número 1575 de 2014
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“Dispõe sobre alterações na Lei nº 1.532 de 05 de julho de 2013 que Dispõe sobre o Plano Plurianual para o Quadriênio 2014 a 2017, na Lei nº 1.533 de 05 de julho de 2013 que Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2014 e na Lei nº 1.552 de 19 de dezembro de […]
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“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e suplementar” Lei Número 1573 de 2014
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“Dispõe sobre a regularização de loteamento fechado e dá outras providências.” Lei Número 1572 de 2014
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“Institui a recuperação fiscal e dá outras providências.” Lei Número 1571 de 2014
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“”Dispõe sobre alterações nas Leis nº 1.532 de 05 de julho de 2013 que dispõe sobre o Plano Plurianual para o Quadriênio 2014 a 2017, nº 1.533 de 05 de julho de 2013 que estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2014 e Lei Orçamentária Anual nº 1.552 de 19 de dezembro de 2013.” […]
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“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial.” Lei Número 1569 de 2014
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“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial.” Lei Número 1568 de 2014
