Legislação - Leis Municipais

  •  “Dispõe sobre a denominação da Biblioteca Municipal situada na “Praça dos Esportes e Cultura Irineu Lucio Rodrigues” e dá outras providências”. (Biblioteca Municipal Armando Paschoal)
    Leis 2019
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  • “Fixa o subsídio dos Secretários Municipais e do Chefe de Gabinete do Prefeito do Município de Cajamar’”
    Leis 2019
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  • “Dispõe sobre alterações nas Leis nº 1.681 de 07 de julho de 2017 que Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018 a 2021, Lei nº 1.682 de 07 de julho de 2017 que estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2018, e Lei nº 1.710 que estabelece as diretrizes para o […]
    Leis 2018
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  • Atas de Posse dos Prefeitos Leis 2018
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  • Atas de Posse dos Prefeitos Leis 2018
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  • “Dispõe sobre alterações nas Leis nº 1.681, de 07 de julho de 2017 que Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018 a 2021, Lei nº 1.682, de 07 de julho de 2017 que estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2018, e Lei nº 1.710, que estabelece as diretrizes para o […]
    Leis 2018
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  • “Autoriza e Regula a Contratação de Instituições de Ensino de Educação Infantil Privadas para Atendimento do Excedente das Creches Municipais”.
    Leis 2018
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  • “Dispõe sobre denominação de rua sem saída localizada à margem da Av. Pedro Celestino Leite Penteado, na Vila Santa Terezinha, Distrito de Jordanésia, passando a denominar ‘RUA DÓRIS MODA’”
    Leis 2018
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  • Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Compromisso com o SEBRAE-SP para realização do programa SEBRAE AQUI Lei Número 1692 de 2017
    Leis 2017
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  • Altera dispositivo da minuta de Convênio e do Plano de Trabalho anexos da Lei 1.676/17 que autorizou a formalização de Convênio com o Município de Jundiaí, para realização de necropsias, pelo Serviço de Verificação de Óbitos e Esclarecimento da Causa Mortis – SVO e dá outras providencias Lei Número 1691 de 2017
    Leis 2017
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  • Altera e revoga dispositivos da Lei nº 1.283/08 que trata da criação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (COMDEMA) e do Fundo Municipal de Meio Ambiente (FMMA), e dá outras providências Lei Número 1690 de 2017
    Leis 2017
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  • Autoriza a concessão de premiação em espécie aos vencedores do Concurso Literário de Cajamar e dá outras providências Lei Número 1689 de 2017
    Leis 2017
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  • Autoriza o Poder Executivo a firmar convênios, acordos, termo de cooperação técnica ou outros instrumentos com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, e dá outras providências Lei Número 1688 de 2017
    Leis 2017
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  • Institui no calendário oficial do Município de Cajamar – SP, o dia da empregada doméstica e dá outras providências Lei Número 1687 de 2017
    Leis 2017
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  • Dispõe sobre redenominação da Rua Angatuba, localizada no Jardim Santa Clara, no Distrito do Polvilho, passando a denominar “RUA DANIEL ANASTÁCIO DOS SANTOS (FELINHO)” Lei Número 1686 de 2017
    Leis 2017
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  • “Dispõe sobre a obrigatoriedade dos Bancos que não possuem estacionamento próprio, que disponibilizem vagas de estacionamento para seus usuários” Lei Número 1685 de 2017
    Leis 2017
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  • “Dispõe sobre o período de atendimento interno ao usuário dos estabelecimentos bancários do Município de Cajamar – SP” Lei Número 1684 de 2017
    Leis 2017
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  • “Altera dispositivos da Lei n° 1.650, de 21 de Julho de 2016, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração do Orçamento para o Exercício Financeiro de 2017 e da Lei nº 1.668, de 16 de novembro de 2016 que estima a receita e fixa despesa do município de Cajamar, para o exercício de 2017, […]
    Leis 2017
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  • Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração do orçamento para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências. Lei Número 1682 de 2017
    Leis 2017
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  • Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018 a 2021 e dá outras providências. Lei Número 1681 de 2017
    Leis 2017
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