-
“Institui o Dia da Prevenção e do Controle do diabetes e dá outras providências” Lei Número 1398 de 2010
-
“Dispõe sobre ratificação de acordo celebrado entre o Município de Cajamar com a Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A, e dá outras providências” Lei Número 1397 de 2010
-
“Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2011 e dá outras providências” Lei Número 1396 de 2010
-
“Dispõe sobre a inclusão de programas e ações nas Leis nº 1.334 de 24 de junho de 2009 que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2010 a 2013, nº 1.335 de 01 de julho de 2009 que estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2010, 1.357 de 23 de novembro de 2009, […]
-
“Dispõe sobre a criação do CMC – Conselho Municipal da Cidade e dá outras providências” Lei Número 1394 de 2010
-
“Autoriza o Poder Executivo a doar área de sua propriedade, localizada na Av. Antonio João Abdalla (CIMIGA) ao Fundo de Arrendamento Residencial – FAR, representado pela Caixa Econômica Federal, para o programa ‘Minha Casa Minha Vida’, e dá outras providências” Lei Número 1393 de 2010
-
“Dispõe sobre a desafetação, afetação e permuta de área, que especifica, localizadas no Loteamento Comercial e residencial Portal dos Ipês III, Distrito do Polvilho, e dá outras providências” Lei Número 1392 de 2010
-
“Dispõe sobre a concessão de incentivos para regularização fiscal empresarial e das atividades informais e dá outras providências” Lei Número 1391 de 2010
-
“Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Esportes, Lazer e Turismo, visando a reforma do piso de madeira do Ginásio Poliesportivo Antonio Carlos Tramassi, e dá outras providências” Lei Número 1390 de 2010
-
“Dispõe sobre revogação da Lei nº 1.303, de 9 de outubro de 2008, a qual introduziu alterações na Lei 1.090/03, que trata de incentivos à atividade empresarial, e dá outras providências” Lei Número 1389 de 2010
-
“Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por meio da Secretaria do Meio Ambiente, visando a implementação do Programa Estadual de Identificação e Controle de População de Cães e Gatos, e dá outras providências” Lei Número 1388 de 2010
-
“Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, através da Nossa Caixa Desenvolvimento – Agência de Fomento do Estado de São Paulo, na qualidade de Mandatário, a oferecer garantias, a abertura de crédito adicional especial e inclusões no PPA 2010-2013, LDO 2010 e LOA 2010, […]
-
“Dispõe sobre a concessão de Adicional de Risco de Vida ao Agente de Trânsito e Transporte, e dá outras providências” Lei Número 1386 de 2010
-
“Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto a Nossa Caixa Desenvolvimento – Agência de fomento do Estado de São Paulo, destinado a execução do Programa Via SP, abertura de crédito adicional especial e inclusões no PPA 2010-2013, LDO 2010 e Loa 2010, e dá outras providências” Lei Número 1385 de 2010
-
“Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Convênio com APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Cajamar, para o fim que especifica, e dá outras providências” Lei Número 1384 de 2010
-
“Dispõe sobre redenominação da EMEB Jardim Maria Luiza, passando a denominar-se EMEB Aline Cristina Santos de Paula, e dá outras providências” Lei Número 1383 de 2010
-
“Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo – DER/SP., para o fim que específica, e dá outras providências” Lei Número 1382 de 2010
-
“Dispõe sobre alteração do limite de financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, através da Caixa Econômica Federal, autorizado pela Lei nº 1.353, de 3 de novembro de 2009, e dá outras providências” Lei Número 1381 de 2010
-
“Altera valor concedido a título de Subvenção Social à entidade assistencial Associação Sítio Agar, autorizada pela Lei nº 1.367, de 15 de dezembro de 2009, e dá outras providências” Lei Número 1380 de 2010
-
“Dispõe sobre oficialização do Boulevard de Jordanésia denominando-o como Vereador Manoel Nicolau Alves – Mané Buique” Lei Número 1379 de 2010
