Legislação - Leis Municipais
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“Dispõe sobre suplementação de verbas orçamentárias” Lei Número 344, de 1973
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“Dispõe sobre abertura de Crédito Especial” Lei Número 343, de 1973
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“Dispõe sobre apreensão de animais soltos em vias públicas” Lei Número 342, de 1973
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“Dispõe sobre suplementação de verba orçamentária” Lei Número 341, de 1973
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“Dispõe sobre abertura de Crédito Especial” Lei Número 340, de 1973
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“Dispõe sobre abertura de Crédito Especial” Lei Número 339, de 1973
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“Dispõe sobre suplementação de verbas orçamentárias” Lei Número 338, de 1973
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“Estabelece e delimita como ‘Zona Urbana’, terreno que define, nas proximidades dos quilômetros 46 e 47 da Via Anhanguera” Lei Número 337, de 1973
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“Dispõe sobre abertura de Crédito Especial” Lei Número 336, de 1973
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“Dispõe sobre abertura de Crédito Especial” Lei Número 335, de 1973
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“Autoriza venda de áreas industriais a interessados que relaciona” Lei Número 334, de 1973
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“Dispõe sobre revogação da Lei nº 255/09 e dá outras providências” Lei Número 333, de 1973
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“Altera artigo 8º da Lei Municipal nº 180/65” Lei Número 332, de 1973
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“Dispõe sobre o orçamento Plurianual de Investimentos, relativo ao triênio 1973/1975, nos termos do Ato Complementar nº 43, de 29 de janeiro de 1969” Lei Número 331, de 1973
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“Autoriza compra de Motoniveladora e Rolo Compressor e dá outras providências” Lei Número 330, de 1973
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“Abre crédito especial” Lei Número 329, de 1973
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“Dispõe sobre a concessão de direito de exclusividade à Companhia Municipal de Gás de São Paulo, COMGÁS-SP, para instalação e operação de serviço de distribuição de gás canalizado e autoriza o Prefeito a outorgar concessão de serviço público para este fim” Lei Número 328, de 1973
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“Estima a receita e fixa a despesa do Município de Cajamar para o exercício de 1973” Lei Número 327, de 1972
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“Dispõe sobre quebra de caixa” Lei Número 326, de 1972
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“Abertura de crédito especial” Lei Número 325, de 1972
