-
“Altera dispositivo da Lei Complementar nº 68, de 22 de dezembro de 2005”
-
“Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 221, de 27 de dezembro de 2022, para fixação do Padrão de Remuneração dos Cargos de Provimento em Comissão.”
-
“Altera dispositivos da Lei Complementar nº 214/2022 que trata da Estrutura Administrativa do Município de Cajamar, e dá outras providências. ”
-
“Altera dispositivos da Lei Complementar nº 214/2022 que trata da Estrutura Administrativa do Município de Cajamar, e dá outras providências ”
-
“Altera e acrescenta dispositivo na Lei Complementar nº 59, de 24 de março de 2005, para permitir a utilização dos recursos do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Cajamar para concessão de empréstimos consignados em folha de pagamento aos servidores públicos inativos e pensionistas vinculados ao Instituto de Previdência Social dos Servidores de […]
-
“Altera Redação dos §§ 1º E 4º Do Art. 7º da Lei Complementar Nº 165, de 11 De outubro de 2018, que Trata da Organização, Estatuto e Plano de Carreiras da Guarda Civil Municipal”
-
“Acrescenta dispositivo À Lei Complementar Nº 174, de 30 de setembro de 2019, que Trata da Planta Genérica de Valores para Fins Fiscais. ”
-
“Retifica, Altera e Acrescenta Dispositivos na Lei Complementar Nº 068, de 22 de dezembro de 2005, que Trata do Código Tributário do Município, e Dá Outras Providências”
-
“Dispõe sobre a retificação de dispositivo da Lei Complementar nº 236, de 6 de maio de 2024, que trata do Plano de Carreiras do Quadro Geral da Prefeitura do Município de Cajamar, e dá outras providências”
-
“Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Quadro do Magistério Público do Município de Cajamar e dá outras providências”
-
“Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público do Município de Cajamar, e dá outras providências”
-
“Dispõe sobre o Plano de Carreiras do Quadro Geral da Prefeitura Municipal de Cajamar, e dá outras providências”
-
“Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 232, de 20 de dezembro de 2.023, que trata do Plano de Cargos e Vencimentos do Quadro Geral do Município de Cajamar, e dá outras providências”
-
“Dispõe sobre a revisão do Plano Diretor do Município de Cajamar, aprovado pela Lei Complementar nº 179/2019 e suas alterações”
-
“Altera dispositivo da Lei Complementar nº 165, de 11 de outubro de 2018, que trata da Organização, Estatuto e Plano de Carreiras da Guarda Civil Municipal, e dá outras providências”
-
“Dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos do Quadro Geral da Prefeitura Municipal de Cajamar, e dá outras providências”
-
“Dispõe sobre a alteração e inclusão de artigos da Lei Complementar nº 214, de 09 de maio de 2022, que trata da Estrutura Administrativa da Prefeitura, e dá outras providências”
-
“Dispõe sobre a alteração e inclusão de artigos na Lei Complementar nº 064, de 01 de novembro de 2005, que trata do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Cajamar”
-
“Altera e acrescenta dispositivos na Lei Complementar nº 068, de 22 de dezembro de 2005, e dá outras providências”
-
“Altera dispositivo do Anexo IX da Lei Complementar nº 063, de 06 de setembro de 2005, que trata do Plano De Cargos E Tabelas De Vencimentos Dos Servidores Públicos, no que diz respeito ao Cargo Efetivo De Agente Comunitário De Saúde, e dá outras providências”
