-
“Dispõe sobre o Quadro de Pessoal do Instituto de Previdência Social dos Servidores de Cajamar – IPSSC e dá outras providências” Lei Complementar Número 058, de 2005
-
“Dispõe sobre a Reestruturação Administrativa do Instituto Municipal de Seguridade Social de Cajamar – IMSSC e dá outras providências” Lei Complementar Número 057, de 2005
-
“Dá nova redação ao art. 2º da Lei Complementar nº 49, de 8 de novembro de 2003, que autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com Instituições de Ensino Público ou Particular para a realização de estágio profissionalizante” Lei Complementar Número 056, de 2005
-
“Dispõe sobre a Criação da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do município de Cajamar, Estado de São Paulo, e dá outras providências” Lei Complementar Número 055, de 2005
-
“Dá nova redação ao artigo 12, da Lei Complementar nº 039, de 20 de dezembro de 2001, alterada pela Lei Complementar nº 043, de 18 de junho de 2002, e dá outras providências” Lei Complementar Número 054, de 2005
-
“Dispõe sobre alteração do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Cajamar e dá outras providências” Lei Complementar Número 053, de 2005
-
“Altera a redação de dispositivos da Lei Complementar nº 011, de 11 de setembro de 1997, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Assistência Social e o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências” Lei Complementar Número 052, de 2004
-
“Dispõe sobre o regramento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza e dá outras providências” Lei Complementar Número 051, de 2004
-
“Altera a redação de dispositivos da Lei Complementar nº 017, de 1 de setembro de 1999, que dispõe sobre o Conselho Tutelar e dá outras providências” Lei Complementar Número 050, de 2004
-
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com Instituições de Ensino Público ou Particular para a realização de estágio profissionalizante e dá outras providências” Lei Complementar Número 049, de 2003
-
“Dispõe sobre concessão de isenção de tarifas de transportes coletivos municipais às pessoas portadores de deficiência e dá outras providências” Lei Complementar Número 048, de 2003
-
“Altera a redação do artigo 7º, da Lei Complementar nº 040, de 20 de dezembro de 2001, insere os parágrafos 1º e 2º e dá outras providências” Lei Complementar Número 047, de 2003
-
“Dispõe sobre a criação de cargos na estrutura administrativa da Câmara Municipal de Cajamar e dá outras providências” Lei Complementar Número 046, de 2003
-
“Institui a Constituição para Custeio da Iluminação Pública – CIP prevista no artigo 149-A da Constituição Federal, no município de Cajamar” Lei Complementar Número 045, de 2002
-
“Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 510/83 fixando a alíquota mínima de 2% (dois por cento) a ser aplicada sobre o valor dos serviços prestados, mensalmente, conforme determina a Emenda Constitucional nº 037, de 12 de junho de 2002, e dá outras providências” Lei Complementar Número 044, de 2002
-
“Altera redação do ‘caput’ e do § 2º, do art. 12 da Lei Complementar nº 039, de 20 de dezembro de 2001” Lei Complementar Número 043, de 2002
-
“Disciplina a cobrança de débitos fiscais e dá outras providências” Lei Complementar Número 042, de 2002
-
“Dispõe sobre parcelamento de débitos tributários na forma e condições que especifica” Lei Complementar Número 041, de 2002
-
“Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 510, de 2 de setembro de 1983 e dá outras providências” Lei Complementar Número 040, de 2001
-
Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 510, de 2 de setembro de 1983 e dá outras providências”
