Legislação - Leis Municipais
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“Institui o Dia Municipal da Doula no Município de Cajamar e inclui a data no Calendário Oficial”
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“Dispõe sobre redenominação da Rua Pompéia localizada no Loteamento Jardim São João, Bairro Altos de Jordanésia, passando a denominar “Rua Lúcio de Paula Augusto” Autoria do Vereador: Manoel Pereira Filho
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“Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar.” Lei Número 205 de 1965
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“Institui no âmbito Municipal a Criação do Selo “Empresa Amiga da Juventude”, e dá outras providências” Autoria do Vereador Flavio Marques Alves
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“Institui a “Semana de Incentivo ao Esporte Paralímpico” no âmbito do Município de Cajamar e dá outras providências” Autoria do Vereador Flavio Marques Alves
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“Dispõe sobre a inclusão no Calendário Oficial do Município de Cajamar o Dia do Atleta Paralímpico, e dá outras providências” Autoria do Vereador Flavio Marques Alves
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“Autoriza a abertura de crédito adicional e sua adequação no Orçamento Geral do Município – LOA 2024, e dá outras providências”
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“Dispõe sobre autorização para cessão de servidores públicos, para o Instituto de Previdência Social dos Servidores de Cajamar – IPSSC, e dá outras providências”
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“Dispõe sobre o parcelamento e reparcelamento ordinário de Créditos Tributários e Não Tributários pertencentes ao Município de Cajamar, e dá outras providências”
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“Dispõe sobre o Programa “Ambulante Legal” no âmbito do município de Cajamar, e dá outras providências” Autoria do Vereador Flavio Marques Alves
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“Autoriza o Poder Executivo a outorgar por meio de Concessão de Uso de exploração do Bem Público denominado Campo de Futebol Vereador Benedito Ferreira da Silva, e dá outras providências”
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“Autoriza o Poder Executivo a outorgar por meio de Concessão de Uso de exploração do Bem Público denominado Campo de Futebol Tobias Nogueira, e dá outras providências”
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“Autoriza o Poder Executivo a outorgar por meio de Concessão de Uso de exploração do Bem Público denominado Campo de Futebol Antonio Fachina, e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a abertura de crédito especial.” Lei Número 204 de 1965
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“Dispõe sobre a denominação do “Centro Cultural Pedro Montanaro”, localizado no Bairro do Ponunduva, no Distrito Sede, e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a adoção de medidas de vigilância em saúde e fiscalização urbana quando verificada situação de iminente perigo à saúde pública pela presença do mosquito transmissor do vírus da dengue, do vírus chikungunya e do vírus da zika, e dá outras providências”
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“Institui a Semana Municipal da Feira de Profissões no Calendário Oficial do Município de Cajamar e dá outras providências” Autoria do Vereador Saulo Anderson Rodrigues
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“Dispõe sobre denominação da viela sem nome localizada na Rua Francisca Gomes Ribeiro de Souza, a viela liga o Bairro Centro ao Bairro Empresarial Colina, no Cimiga II, Distrito Sede a denominar Viela José Antonio do Nascimento” Autoria do Vereador Saulo Anderson Rodrigues
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“Dispõe sobre a criação de ações voltadas para a educação alimentar e enfrentamento à obesidade infantil e dá outras providências” Autoria do Vereador Flavio Alves Ribeiro
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“Institui o Programa Ambiental Elo Verde no Município de Cajamar, e dá outras providências”
