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“Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio Cooperação Técnica com a ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SÃO PAULO S/A, visando a implantação do Projeto “Recicle Mais, Pague Menos”
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“Cria o PROGRAMA ADOTE UMA PRAÇA no Município de Cajamar, e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a denominação da Escola Municipal de Educação Básica, localizada na Rua das Moreias, nº 095, Distrito do Polvilho, identificada como “EMEB Portal dos Ipês III” para “E.M.E.B. Professora Elizete Henrique da Silva”, e dá outras providências”
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“Altera dispositivo da Lei nº 1.695, de 08 de janeiro de 2018 eu estima a receita e fixa despesa do município de Cajamar para o exercício de 2018, e dá outras providências”
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“Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio e/ou termos aditivos com o Serviço Social da Indústria – SESI-SP, e dá outras providências”
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“Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento de dívida com a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo –SABESP, e dá outras providências ”
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“Obriga restaurantes, bares, lanchonetes, ambulantes e similares autorizados pela Prefeitura a usarem e fornecerem canudos de papel biodegradável e/ou reciclável individual e hermeticamente embalados com material semelhante” Projeto de Lei de Autoria do Vereador Saulo Anderson Rodrigues
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“Institui a recuperação fiscal e dá outras providências”
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“Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude, e dá outras providências”
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“Altera redação do caput do artigo 1º, da Lei nº 1.495, de 14 de agosto de 2012, que ‘Autoriza o Poder Executivo a receber em doação áreas de propriedade do DER- Departamento de Estradas de Rodagem, localizadas no Distrito de Jordanésia, para o fim que especifica, e dá outras providências’”
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“Dispõe sobre a denominação da praça localizada na Avenida Walter Ribas de Andrade, no Bairro da Água Fria, em Cajamar – Centro, para Praça Vereador Manoel da Silva Esparrinha (NELE)” Projeto de Lei de Autoria do Vereador Eder da Silva Domingues
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“Dispõe sobre redenominação de próprio municipal, EMEB REPÚBLICA DO PANAMÁ, passando a denominar ‘EMEB DRª MARA APARECIDA ALVES DA SILVA GOMES’”
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“Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração do Orçamento para o Exercício Financeiro de 2019 e dá outras providências”
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“Altera dispositivos da Lei nº 1.198, de 01 de março de 2006, que trata da Revisão Geral Anual dos vencimentos dos Servidores Públicos Municipais, e dá outras providências”
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“Autoriza o Poder Executivo a proceder alterações no Orçamento Geral do Município para o exercício financeiro de 2018”
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“Dispõe sobre alterações na Lei nº 1.681, de 07 de julho de 2017 que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018 a 2021, Lei nº 1.682, de 07 de julho de 2017 que estabelece as Diretrizes Orçamentárias para 2018, e Lei nº 1.695, de 08 de janeiro de 2018 que estima a receita […]
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“Altera a redação do § 3º do artigo 1º da Lei nº 1.647, de 01 de julho de 2016” Projeto de Lei de Autoria do Poder Legislativo
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“Altera a redação do artigo 2º da Lei nº 1.646, de 01 de julho de 2016” Projeto de Lei de Autoria do Poder Legislativo
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“Dispõe sobre redenominação da Rua Cedral, localizada no Bairro dos Ipês, no Distrito do Polvilho, passando a denominar ‘RUA CARLOS DE SOUZA MACIEL’” Projeto de Lei de Autoria do Vereador Feliciano João de Oliveira Neto
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“Institui no Município de Cajamar, o Dia Municipal do Exército de Déboras, celebração, ser comemorada todo quarto (4º) sábado do mês de setembro, e dá outras providências”. Projeto de Lei de Autoria do Vereador Luiz Fabiano Cordeiro Galvão
