Legislação - Leis Municipais

  • “Altera e acrescenta dispositivos na Lei nº 933, de 13 de março de 1997 que trata do Fundo Social de Solidariedade de Cajamar e dá outras providências”.
    Leis 2021
    veja mais
  • “Dispõe sobre concessão de auxílio digital aos profissionais do Magistério da Rede Municipal de Cajamar, em pleno exercício das atividades do cargo ou função, e dá outras providências”.
    Leis 2021
    veja mais
  • “Autoriza o Poder Executivo a encaminhar a protesto extrajudicial o crédito da Fazenda Pública Municipal e dá outras providências”.
    Leis 2021
    veja mais
  • “Autoriza o Poder Executivo a proceder alterações no Orçamento Geral do Município para o exercício financeiro de 2021, com a abertura de crédito adicional especial, que especifica, e dá outras providências”.
    Leis 2021
    veja mais
  • “Dispõe sobre a permuta de áreas, localizadas no loteamento Comercial e Residencial Portal dos Ipês II, Distrito do Polvilho, e dá outras providências”
    Leis 2021
    veja mais
  • “Altera denominação do Parque de que trata a Lei nº 1.835, de 27 de outubro de 2020”
    Leis 2021
    veja mais
  • “Ratifica protocolo de intenções firmado entre municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do Coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área de Saúde, e dá outras providências”.
    Leis 2021
    veja mais
  • “Institui a recuperação fiscal do Município e dá outras providências”.
    Leis 2021
    veja mais
  • “Dispõe sobre a denominação do Parque ‘Antônio Luiz Ribas Gomez Alvarez – Toninho Espanhol’, localizado no Bairro Ipês, Distrito do Polvilho, e dá outras providências. ”
    Leis 2021
    veja mais
  • Leis 2021
    veja mais
  • Leis 2021
    veja mais
  • “Dispõe sobre a redenominação da Rua dos Cravos, localizada no Bairro Portais – Portal dos Ipês II, Distrito do Polvilho, para Rua Maria de Fátima Diniz da Costa, e dá outras providências” Autoria do Vereador EURICO MARCOS MISSÉ
    Leis 2020
    veja mais
  • “Dispõe sobre denominação da passagem de servidão, localizada no Bairro Roseira, passando de denominar “RUA VEREADOR REINALDO LEAL DE SOUSA” Autoria do Vereador EDIVILSON LEME MENDES
    Leis 2020
    veja mais
  • “Dispõe sobre a denominação da “U.S.F. Maria Aparecida Missé”, localizada na Rua Joaquim Rodrigues Pontes, nº 203, no Bairro do Ponunduva, e dá outras providências” Autoria do Vereador EURICO MARCOS MISSÉ
    Leis 2020
    veja mais
  • “Estima a receita e fixa a despesa do município de Cajamar para o exercício financeiro de 2021”
    Leis 2020
    veja mais
  • “Dispõe sobre a redenominação da Rua Louveira, localizada no Loteamento Parque São Roberto II, Bairro São Roberto – Distrito de Jordanésia, Cajamar/SP, para Rua José Teixeira Sobrinho, e dá outras providências”. Autoria do Vereador Marcelo da Rocha Santiago
    Leis 2020 Servidor Público
    veja mais
  • “Dispõe sobre a denominação da Rua sem Identificação localizada no Bairro Santa Terezinha, Distrito de Jordanésia, como Rua Selma Maria dos Santos Torres, e dá outras providências”
    Leis 2020
    veja mais
  • “Dispõe sobre a denominação do Parque Cajamar Felix – Manoel Augusto Cruz, localizado no Bairro e Distrito de Jordanésia, e dá outras providências”.
    Leis 2020
    veja mais
  • “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Cajamar para o exercício financeiro de 2019”
    Leis 2018
    veja mais
  • “Dispõe sobre os incentivos fiscais no Município de Cajamar, e dá outras providências”
    Leis 2018
    veja mais
Desenvolvido por CIJUN
Voltar para o topo