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“Dispõe sobre a redenominação da Rua Dos Araçás, situada na Vila Progresso para Rua BENEDITO CARDOSO DE BARROS” Lei Número 1539 de 2013
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“Institui no âmbito do Município de Cajamar a campanha ‘Outubro Rosa'” Lei Número 1538 de 2013
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“Institui no Município de Cajamar, o DIA DO PORTEIRO, na data de 29 de junho de cada ano, e dá outras providências”. “Projeto de Lei de Autoria do Vereador: Eurico Marcos Missé – “Eurico Missé” Lei Número 1537 de 2013
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“Acrescenta e altera dispositivos da Lei nº 1.173, de 06 de setembro de 2005, que dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos servidores públicos, e dá outras providências” Lei Número 1536 de 2013
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“Autoriza o Município de Cajamar a Contratar com a Desenvolve/SP – Agência de Fomento do Estado de São Paulo, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências” Lei Número 1535 de 2013
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“Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio de Cooperação Técnica com o Serviço Social da Indústria – SESI”. Lei Número 1534 de 2013
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“Altera dispositivo de Lei nº 1.174, de 6 de setembro de 2005, que dispõe sobre o Programa Municipal de Auxílio-Desemprego, e dá outras providências” Lei Número 1531 de 2013
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“Altera dispositivos da Lei nº 1.516, de 17 de dezembro de 2012, que dispõe sobre autorização para celebração de convênio com a entidade APAE de Cajamar para repasse de recurso provindo do Governo Estadual, para os fins que especifica, e dá outras providências” Lei Número 1530 de 2013
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“Autoriza a concessão de premiação em espécie aos vencedores do ‘III Concurso Literário de Cajamar’, dá outras providências” Lei Número 1529 de 2013
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“Dispõe sobre a regularização de edificações, e dá outras providências” Lei Número 1528 de 2013
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“Dispõe sobre a implantação de caderneta de obras nas construções e dá outras providências” Lei Número 1527 de 2013
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“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial” Lei Número 1526 de 2013
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“Dispõe sobre a denominação da Rua que dá acesso à Rua Bela Vista, passando a ser denominada como Rua ‘Benedito Silva Frasão’, localizada no Sítio São Benedito Km 43 da Rodovia Anhanguera, Distrito de Jordanésia – Cajamar/SP” “Projeto de Lei de Autoria do Vereador: Antônio Pedro Martins – ‘Tonho’” Lei Número 1525 de 2013
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“Dispõe sobre alterações nas Leis nºs 1.334, de 24 de junho de 2009 que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2010 a 2013, nº 1.441, de 08 de julho de 2011 que estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2012 e nº 1.493 de 04 de julho de 2012 que estabelece as […]
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“Estima a receita e fixa a despesa do Município de Cajamar para o exercício financeiro de 2013”
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“Altera redação de dispositivos da Lei nº 1.447, de 8 de setembro de 2011, que dispõe sobre a desafetação e permuta de áreas que especificam, e dá outras providências” Lei Número 1524 de 2012
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“Dispõe sobre redenominação da Rua Das Primaveras, passando a ser denominada como Rua TEREZA RIBEIRO MEIRA, localizada no Portal dos Ipês II, Distrito do Polvilho – Cajamar – SP” Lei Número 1523 de 2012
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“Dispõe sobre redenominação da Rua Das Begônias, passando a ser denominada como Rua Waldemar Meira, localizada no Portal dos Ipês II, Distrito do Polvilho – Cajamar – SP” Lei Número 1522 de 2012
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“Dispõe sobre redenominação da Rua Um, passando a ser denominada como Rua Joaquim Missé, localizada na Chácara Campo Grande, no Bairro do Ponunduva – Cajamar/SP” Lei Número 1521 de 2012
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“Dispõe sobre alterações nas Leis nºs 1.334, de 24 de junho de 2009 que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2010 a 2013, nº 1.441, de 08 de julho de 2011 que estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2012 e nº 1.493 de 04 de julho de 2012 que estabelece as […]
