-
“Dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei nº 2.188, de 3 de novembro de 2025, que trata do Concurso de Decoração Natalina “Natal Iluminado” no Município de Cajamar, e dá outras providências”
-
“Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração do orçamento para exercício financeiro de 2027, e dá outras providências”
-
“Institui o Programa Municipal de Valorização e Bem-Estar dos Profissionais da Assistência Social no Município de Cajamar e cria o reconhecimento honorífico ‘cuidando de quem cuida’, destinado às entidades parceiras da rede socioassistencial”
-
“Institui a campanha “Idosos Órfãos De Filhos Vivos” no Município de Cajamar”
-
“Estabelece diretrizes para a promoção da segurança viária e do uso responsável de motocicletas elétricas, ciclomotores, bicicletas elétricas e patinetes elétricos no Município de Cajamar e dá outras providências”
-
“Institui o Programa Municipal de Educação e Prevenção à Violência contra a Mulher nas escolas da rede pública do Município de Cajamar, e dá outras providências”
-
“Dispõe sobre a instituição do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora, destinado à proteção integral de crianças e adolescentes afastados do convívio familiar por determinação judicial, e dá outras providências”
-
“Altera dispositivos na Lei nº 2.078, de 04 de novembro de 2024, que autoriza o poder executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil, com garantia da união, e dá outras providências”
-
“Institui a Campanha de Conscientização e Luta Contra a Asma no Município de Cajamar”
-
“Assegura o direito à presença de acompanhante terapêutico para estudantes com Transtorno do Espectro Autista — TEA e outras deficiências cognitivas nas instituições de ensino do Município de Cajamar”
-
“Institui o Programa Municipal de Valorização do Comércio Local no âmbito do Município de Cajamar e dá outras providências”
-
“Institui o Programa Municipal de Incentivo ao Emprego de Moradores no Município de Cajamar e dá outras providências”
-
“Dispõe sobre a inclusão da Festa Afrodescendente no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cajamar, e dá outras providências”
-
“Dispõe sobre diretrizes para o combate ao absenteísmo em consultas, exames e procedimentos da rede pública de saúde do Município de Cajamar, e dá outras providências”
-
“Institui o ‘Dia da Família Atípica’ no calendário oficial de eventos do Município de Cajamar, e dá outras providências”
-
“Institui no âmbito municipal a criação do selo ‘Empresa Amiga da Mulher’, e dá outras providências”
-
“Dispõe sobre a instituição de Política de Promoção, Proteção e Defesa dos Direitos da População LGBTQIAPN+ e de atendimento aos seus familiares no Município de Cajamar/SP, com a finalidade de assegurar direitos, combater a discriminação, fortalecendo vínculos familiares e comunitários”
-
“Altera dispositivo da Lei nº 1.924, de 19 de outubro de 2022, que dispõe sobre a Instituição do Natal das Crianças, e dá outras providências”
-
“Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo – DER/SP, com a finalidade de cooperação técnica, material, administrativa e operacional, bem como a execução dos serviços de remoção, guarda e depósito, ao pátio homologado pelo DETRAN/SP, de veículos removidos por infração de trânsito ou […]
-
“Institui Semana Municipal de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher”
