-
“Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2007 e dá outras providências” Lei Número 1212, de 2006
-
“Dispõe sobre redenominação de logradouro público, Rua PIQUETE para Rua ALAN CONCEIÇÃO DA HORA” Lei Número 1211, de 2006
-
“Autoriza o Poder Executivo a conceder Plano de Saúde aos servidores efetivos ativos e comissionados, bem como a seus dependentes, cônjuges e companheiros e dá outras providências” Lei Número 1210, de 2006
-
“Autoriza a Prefeitura Municipal a receber, da Diretoria de Obras Públicas, um auxílio no valor de Cr$ 500.000,00(quinhentos mil cruzeiros), para a construção de uma ponte sobre o Ribeirão das Lavras e Ribeirão Taboões.” Lei Número 121 de 1962
-
“Autoriza o Poder Executivo a conceder Plano de Saúde aos servidores efetivos ativos e comissionados, bem como a seus dependentes, cônjuges e companheiros e dá outras providências” Lei Número 1209, de 2006
-
“Dispõe sobre a criação do Museu Municipal Casa da Memória e dá outras providências” Lei Número 1208, de 2006
-
“Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria da Segurança Pública, para os casos que especifica” Lei Número 1207, de 2006
-
“Dispõe sobre redenominação de logradouro público, rua LÁZARA BATISTA DE CAMARGO ROSA para rua ESPATÓDEAS” Lei Número 1206, de 2006
-
“Autoriza a Prefeitura Municipal de Cajamar a celebrar convênio de cooperação técnica com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado da Habitação” Lei Número 1205, de 2006
-
“Institui a Semana do Meio Ambiente e dá outras providências” Lei Número 1204, de 2006
-
“Institui o Dia da Água e dá outras providências” Lei Número 1203, de 2006
-
“Dispõe sobre a concessão de subvenções sociais às entidades assistenciais, sem fins lucrativos, no Município de Cajamar” Lei Número 1202, de 2006
-
“Dispõe sobre a concessão de subvenções sociais às entidades assistenciais, sem fins lucrativos, no Município de Cajamar” Lei Número 1201, de 2006
-
“Altera a redação da cláusula décima sexta da Minuta de Convênio que faz parte integrante da Lei Municipal nº 1.167, de 06 de julho de 2005” Lei Número 1200, de 2006
-
“Autoriza a Prefeitura Municipal a contrair um empréstimo com a Caixa Econômica do Estado de São Paulo.” Lei Número 120 de 1962
-
“Dá nova redação aos incisos I e III do artigo 3º, altera e acrescenta §§ no artigo 5º e acrescenta o parágrafo único ao artigo 15, da Lei Municipal nº 1.186, de 11 de novembro de 2005” Lei Número 1199, de 2006
-
“Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos vencimentos dos Servidores Públicos Municipais, e dá outras providências” Lei Número 1198, de 2006
-
“Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a Associação Sítio Agar, para o fim que especifica” Lei Número 1197, de 2006
-
“Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural de Cajamar e dá outras providências” Lei Número 1196, de 2006
-
“Dispõe sobre autorização de convênio com entidades assistências no município de Cajamar objetivando a descentralização das ações e serviços de assistência social e dá outras providências” Lei Número 1195 de 2005
