Legislação - Leis Municipais

  • “Dispõe sobre alteração da denominação de logradouro público” Lei Número 1074, de 2003
    Leis 2003
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  • “Dispõe sobre alteração da denominação de logradouro público” Lei Número 1073, de 2003
    Leis 2003
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  • “Autoriza a Prefeitura Municipal e Cajamar, através da Diretoria Municipal de educação a celebrar convênio de cooperação, com a Fundação Ermínio Ometto, objetivando a formação e a preparação de pessoal capacitado para o magistério e dá outras providências ” Lei Número 1072, de 2003
    Leis 2003
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  • “Dispõe sobre a redução de juros de mora e multas incidentes sobre débitos fiscais municipais e dá outras providências” Lei Número 1071, de 2003
    Leis 2003
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  • “Dispõe sobre autorização para celebração de convênio com o estado para municipalização da gestão das ações e serviços de assistência social e dá outras providências” Lei Número 1070, de 2002
    Leis 2002
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  • “Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir, mediante concorrência pública, um veículo para a Câmara Municipal.” Lei Número 107 de 1961
    Leis 1961
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  • “Dispõe sobre autorização de convênio com entidades assistenciais do município objetivando a descentralização das ações e serviços de assistência social e dá outras providências” Lei Número 1069, de 2002
    Leis 2002
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  • “Estima a receita e fixa a despesa do município de Cajamar para o exercício de 2003” Lei Número 1068, de 2002
    Leis 2002
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  • “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar” Lei Número 1067, de 2002
    Leis 2002
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  • “Autoriza a Prefeitura Municipal de Cajamar a receber mediante ‘instrumento de liberação de crédito não reembolsável’ recursos financeiros do fundo estadual de prevenção e controle da poluição FECOP” Lei Número 1066, de 2002
    Leis 2002
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  • “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2003 e dá outras providências” Lei Número 1065, de 2002
    Leis 2002
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  • “Dispõe sobre redenominação de logradouro público” Lei Número 1064 de 2002
    Leis 2002
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  • “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar” Lei Número 1063, de 2001
    Leis 2001
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  • “Dispõe sobre autorização de convênio com entidades assistenciais do Município, objetivando a descentralização das ações e serviço de assistência social e dá outras providências” Lei Número 1062, de 2001
    Leis 2001
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  • “Dispõe sobre autorização para celebração de convênio com o Estado, para municipalização da gestão das ações e serviços de assistência social e dá outras providências” Lei Número 1061, de 2001
    Leis 2001
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  • “Estima a Receita e fixa despesas do Município de Cajamar para o exercício de 1962.” Lei Número 106 de 1961
    Leis 1961
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  • “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Cajamar, para o exercício de 2002” Lei Número 1059, de 2001
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  • “Dispõe sobre a criação de Fundo de Apoio ao Esporte de Cajamar e dá outras providências” Lei Número 1058, de 2001
    Leis 2001
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  • “Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.022, de 29 de junho de 2000, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2001’’ Lei Número 1057, de 2001
    Leis 2001
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  • “Altera o artigo 1º da Lei nº 1.046, de 26 de março de 2001, que criou o Programa Municipal de Auxílio Desemprego, modificado pela Lei nº 1.048, de 11 de maio de 2001” Lei Número 1056, de 2001
    Leis 2001
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